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Notícias / Contabilidade

19/12/23

Empresa não precisará informar processos trabalhistas no eSocial

O juiz Federal José Carlos Motta, da 19ª vara Cível de SP, concedeu liminar para afastar obrigatoriedade de empresa de envio dos eventos S-2500 e S-2501 no eSocial, destinados a informar os processos trabalhista e…
18/12/23

“Reforma tributária simplifica a vida do empresário; micro, médio e grande”, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou, neste sábado (16), a aprovação da reforma tributária, pelo Congresso Nacional. “A reforma tributária simplifica a vida do empresário, micro, médio e grande empresário que quer investir no país,…
18/12/23

EFD Contribuições: NFCOM Modelo 62

     O ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, e obriga a utilização pelos contribuintes do ICMS…
18/12/23

Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas pela Lei 14.689, de 20 de setembro de…
18/12/23

Saiba o que muda na regra de juros sobre capital próprio

Governo não conseguiu acabar com o mecanismo que faz grandes empresas pagarem menos impostos, mas houve restrições O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia eliminar o JCP a partir de 2024, mas…
14/12/23

Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa…
14/12/23

Relator estende benefícios para investimentos no comércio de bens e serviços

O relator da Medida Provisória 1185/23, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), apresentou nesta quarta-feira seu parecer em que defende a aprovação de um projeto de lei de conversão. A MP substitui o modelo atual de…
14/12/23

ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela…
14/12/23

61% dos empreendedores brasileiros ainda utilizam caderno físico para controlar finanças

A oferta de ferramentas digitais que auxiliam gestores de pequenas e médias empresas cresce a cada dia, mas muitos ainda preferem realizar certas tarefas à moda antiga. Para acompanhar e controlar suas finanças, por exemplo,…
14/12/23

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (13) dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. De acordo com o voto dos ministros…
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