Notícias / Contabilidade

22/03/24

Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda

 Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das…
22/03/24

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT

 A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última semana (15/3), na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou processo que…
22/03/24

Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus de Curitiba (PR) contra decisão que negou o direito ao adicional de…
22/03/24

TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos

 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 minutos o intervalo intrajornada dos empregados da Incoflandres Indústria e Comércio de…
21/03/24

FENACON e CFC se reúnem com Receita Federal para conhecer operação “Fonte Não Pagadora”

 Na manhã desta quarta-feira (20), a FENACON e o CFC se reuniram com a Receita Federal por videoconferência. No encontro, foi apresentada a operação “Fonte Não Pagadora”, que visa oportunizar a autorregularização para mais de…
21/03/24

Receita abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

 O crédito bancário para 205.930 contribuintes será realizado no dia 28 março, no valor total de 339.010.389,78. Desse total, R$ 277.041.454,23 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 contribuintes idosos acima de 80 anos,…
21/03/24

Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada

 Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da existência delas — ou seja, se os débitos estavam contabilizados em livro pelas técnicas de…
20/03/24

Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024

 A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito…
20/03/24

Mudança na data de vencimento do DAE

 A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente. A competência março/2024 terá o vencimento em 19/04/2024, pois…
19/03/24

O Portal Simples Nacional está de cara nova

 Desde o dia 17 de março, o portal do Simples passou a ter uma nova interface que trará ao usuário uma melhor experiência de navegação e utilização das informações nele disponibilizadas. O contribuinte contará com…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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