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Notícias / Contabilidade

04/04/24

Receita Federal comunica empregadores domésticos sobre débitos previdenciários

Alguns empregadores domésticos poderão receber mensagens da Receita Federal sobre débitos de contribuições previdenciárias. A Receita informou que existem 500 mil empregadores domésticos que devem R$ 642 milhões. Fique atento porque a mensagem poderá chegar…
04/04/24

STF mantém quebra da coisa julgada tributária

Nesta quarta-feira, 3, plenário do STF manteve a "quebra" da coisa julgada em matéria tributária. Seis dos onze ministros votaram por não acolher embargos de empresas que visavam a modulação dos efeitos de decisão do…
04/04/24

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo, decide TST

Após um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, em decisão unânime, a validade de uma norma coletiva que permitia desconto salarial do…
03/04/24

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a…
03/04/24

Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 2 de abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2024 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 23 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.184, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários…
03/04/24

Novas versões do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições

Encontra-se disponível para download a versão 5.1.1 do programa da EFD Contribuições. Foram efetuados apenas correções de erros em regras de validação. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base…
03/04/24

Exame de Suficiência 1º/2024: inscrições começam na próxima segunda-feira

As inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 poderão ser realizadas a partir das 16h de segunda-feira, dia 8 de abril e estarão abertas até às 16h do dia 8 de…
02/04/24

Extinção da DIME: Fazenda libera integração de Pré-Validação do SPED Fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu mais um passo importante para a extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória complexa e que precisa ser entregue todos…
02/04/24

Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado Novo contra decisão que negou seu pedido de incluir na jornada de trabalho o tempo…
02/04/24

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas…
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