Notícias / Contabilidade
25/03/25
Juiz aplica tese do Tema 69 para determinar exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69, declarou inconstitucional a exigência da inclusão do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição das bases de cálculo do PIS…
24/03/25
Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade
Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular o último dia de trabalho. Essa automatização assegura o correto…
24/03/25
Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março/2025
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 120.039 restituições será realizado ao longo do dia…
24/03/25
Consignado CLT: banco poderá pegar FGTS dado como garantia em caso de demissão; entenda
Os bancos que ofertarem crédito consignado aos trabalhadores do setor privado, os celetistas, com uso do FGTS como caução poderão executar essas garantias no caso de demissão sem justa causa, ou seja, pegar os valores. A…
24/03/25
STJ veta compensação cruzada com crédito que transitou em julgado após eSocial
O contribuinte não pode compensar débitos previdenciários posteriores à adoção do eSocial com créditos tributários anteriores, mas que foram reconhecidos por sentença que se tornou definitiva após a adoção desse sistema. A conclusão é da 1ª Turma…
24/03/25
21/03/25
21/03/25
Consignado para CLT começa a valer nesta sexta-feira (21/3)
O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada começa a valer nesta sexta-feira (21). Segundo o governo federal, 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela medida, que inclui todos os celetistas, inclusive empregados e…
21/03/25
Novo aplicativo calcula melhores e mais baratas formas de quitar dívidas com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova versão do Sispar, sistema que permite simular, negociar e acompanhar dívidas com a União. Desenvolvida pelo Serpro, a solução simplifica todo o processo ao exibir automaticamente…
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