Vamos nos unir!

É de se lamentar ao vermos notícias como essa (Infomoney: Receita vai fiscalizar escritórios de contabilidade, de 15/03/2011) sendo divulgadas nos meios de comunicação e de forma generalizada denegrindo a imagem do contabilista.

Muitos declarantes procuram os escritórios de contabilidade porque possuem dificuldades de entendimentos que vão desde a operacionalização do programa até a interpretação da legislação em vigor. O papel dos contabilistas neste cenário contribui de forma a amenizar o número de declarações que ficariam retidas em malha fina da Receita Federal e também com a instrução do preenchimento completo e perfeito de todos os aspectos da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. 

Todavia, não existe o reconhecimento explícito da Receita Federal do trabalho efetuado pelos escritórios de contabilidade que atenuam, com seu trabalho, o dia-a-dia da própria Receita Federal, principalmente por meio das obrigações acessórias exigidas, por esse órgão, que têm transferido toda a forma de controle de sua arrecadação aos contabilistas e impondo severas multas pela falta de cumprimento e entrega dessas obrigações, haja vista, ainda, recente exigência contida na MP RFB 1052/10 que instituiu a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Desde 1999, o número de obrigações tributárias acessórias, nos três níveis da federação (União, estados e municípios), cresceu avassaladoramente. Só a Receita Federal, neste período, passou a exigir várias novas obrigações, como Dacon,  DCTF mensal, Sped Contábil e Fiscal, Dimob, DMED, entre outras. Isso tudo sem levar o conhecimento dessa obrigação ao verdadeiro responsável pela geração das informações, os contribuintes. Fica como sugestão a Receita Federal passar a realizar uma comunicação formal a cada contribuinte das obrigações que ele deverá cumprir e as penalidades pelo descumprimento e não deixar isso a cargo dos escritórios de contabilidade.

E os prejudicados nesta situação são sempre os contabilistas, pois a eles são imputadas a responsabilidade pelo atraso ou erro no cumprimento dessas obrigações acessórias, isso sem levar em consideração que essas obrigações passam por alterações, e muitas vezes em cima da hora, nos obrigando, sem tempo hábil, a nos adaptar as novas exigências, sem contar os  erros em versões e dúvidas na hora do preenchimento, que nem sempre são satisfatoriamente respondidas pelos plantões da Receita Federal.

O problema não é só atender à legislação, é preciso treinar funcionários, investir em equipamentos e programas de controles das informações, e por isso tudo, ainda somos obrigados a efetuar um seguro de responsabilidade técnica. Tudo isto custa, e muito. Poucos escritórios têm conseguido repassar parte destes custos para os honorários, que na maioria dos casos, sem computarmos o trabalho envolvido para a entrega dessas obrigações, já estavam trabalhando abaixo do valor de custo. Sabemos que o objetivo da Receita Federal é de intensificar a exigência de novas obrigações acessórias, promovendo a chamada “autofiscalização” com o intuito mais arrecadatório do que fiscalizatório, e assim, criam quantas obrigações acessórias acham necessário buscando o dinheiro do contribuinte, e cobrir os gastos públicos que não param de crescer, vale lembrar os recordes sucessivos de arrecadações de impostos e na contrapartida os déficits públicos.

A solução somente poderá vir com uma maior união da classe contábil em torno destes e de outros problemas, como a adaptação às novas normas contábeis da Lei 11.638/2007. Os contabilistas precisam aprender a reclamar e exigir respeito, participando de órgãos de representatividade efetivos. Temos que nos envolver muito mais sob pena de inviabilizarmos o nosso próprio negócio, os Sescon’s que são os verdadeiros representantes da classe empresarial vem lutando uma luta desigual, pois poucos se mostram na hora de combater as situações que nos aflige, e ficam na espera dos resultados, sem união não há força e representatividade. Vamos nos unir! Procure os Sescon’s de sua região e participe dessa luta que é de todos nós e assim acabarmos de vez com essas manchetes que só denigrem a nossa imagem e não valorizam a nossa profissão.

* por Augusto Marquert Neto, contador e presidente do Sescon Grande Florianópolis