Tributo e miséria

Inicialmente, a melhor definição legal de tributo revela que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Neste sentido, a adoção da ideia de tributo como fonte de arrecadação de recursos pelo Estado tem como escopo a realização de políticas públicas que venham a tornar a vida em sociedade mais justa e pacífica.

Em resumo, o objetivo parece claro. Cumpre salientar que nem sempre isto é possível, ou desejável, já que a administração pública não prioriza setores fundamentais para o crescimento do país, como educação e saúde. Com isso, o Estado continua gerando, dolosamente, um contingente enorme de brasileiros que vivem ainda em condições precárias ou na miséria. Ressalte-se que na última década muitos avanços puderam ser notados, mas é preciso fazer mais. No entanto, percebe-se que o tributotem sido utilizado com muita frequência sem esse alcance. O mais injusto é que a iniciativa privada e a classe média vêm arcando com o ônus dos encargos tributários sem a contrapartida relevante do estado.

A tão propalada reforma tributária não consegue sair, e sequer entrar no papel, sendo que também de nada adianta criar ou recriar um novo tributo, imposto, contribuição ou mesmo aumentar alíquotas, se não acontecer os ajustes fiscais, principalmente na máquina pública. A legislação tributária brasileira continua um emaranhado burocrático que estrangula a atividade econômica, sendo, assim, um poderoso obstáculo à criação de novas vagas de empregos e um de incentivo à sonegação e a corrupção. Conclui-se que a alta carga tributária, a distribuição ineficiente de receita e também a burocracia asfixiante da maquina estatal contribuem para acentuar a desigualdade social em nosso país.

* por Mauro Rainerio Goedert, advogado / artigo publicado no Diário Catarinenese