Tributação digital: é preciso caminhar juntos

É comum no noticiário reclamações dos empresários sobre a intensa e ampla obrigação tributária no Brasil. Além de cumprir as imposições do governo, é preciso também cuidar das questões trabalhistas e previdenciárias. Para não sofrer multas ou sanções, grande parte dos empresários entende que esse trabalho precisa ser exercido apenas pelos profissionais da contabilidade.

O profissional contábil cuida de uma agenda tributária ampla, sendo uma ponte das empresas com as obrigações governamentais. Para facilitar o diálogo tributário, a tecnologia precisa ser uma aliada. Ao simplificar a relação do Fisco com as empresas, o governo, inclusive, melhora a arrecadação.

O governo federal trabalha nesse sentido, tanto que vem promovendo uma série de mudanças com a utilização dos chamados documentos eletrônicos. Um dos principais projetos na área de tributação é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Sua importância é tamanha a ponto do mesmo fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o famoso PAC.

Trata-se, sem dúvida, de um avanço essencial. O formato digital dos documentos contábeis e tributários agiliza o diálogo entre governo e empresas, facilita o levantamento de informações, a fiscalização e representa mais sustentabilidade, por reduzir drasticamente o uso do papel.

No entanto, todos os envolvidos precisam saber a quais obrigações estão sujeitos. No caso do Sped relativo ao PIS (Programa de Integração Social) e ao Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), por exemplo, é preciso esclarecer que a empresa deve estar equipada para fornecer os dados necessários.

O setor contábil está empenhado em colaborar com os órgãos tributários. Mas os empresários devem ter informações precisas para evitar ruídos nessa conversação. Nossos profissionais podem e devem orientar o empresário, mas não podem obrigá-lo a adquirir os equipamentos e sistemas necessários para o cumprimento das exigências.

Isso porque, no contato diário com os empresários, os contadores acabam atuando como porta-vozes de novas (e nem sempre bem-vindas) exigências para cumprir as obrigações tributárias. Essa ampla divulgação das novas exigências, no entanto, precisa ser feita pela própria Receita Federal do Brasil. Cabe a ela elaborar uma campanha massiva para informar e também fornecer condições para que as empresas possam cumprir tais exigências.

É importante ressaltar também que, sem ficar voltado exclusivamente para as obrigações tributárias, o contador pode auxiliar na gestão das empresas, algo fundamental na definição de metas futuras de qualquer negócio.

* por Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoriamento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)