Trabalho engessado

A boa notícia do aumento da formalização do emprego não veio acompanhada de reformas para modernizar as relações trabalhistas

Das muitas oportunidades perdidas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, nos últimos anos, uma das mais lamentáveis está na área trabalhista. A boa nova do aumento da formalização do emprego na última década não veio acompanhada de avanços importantes na modernização das relações de trabalho.

O modelo brasileiro permanece engessado por volumosa legislação que limita a possibilidade de livre negociação entre as partes. Os direitos trabalhistas são regidos por centenas de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inúmeras súmulas de tribunais, entre outros regulamentos. A livre negociação pode apenas definir salário e a eventual participação nos lucros.

Com isso perde-se em flexibilidade, característica valiosa no mundo da economia atual, em que relações de trabalho podem assumir formas muito variadas. A rigidez também dificulta que a proteção trabalhista alcance setores mais amplos da população.

Há ainda o problema dos encargos que pesam sobre a folha de pagamento. É verdade que uma boa fatia deles destina-se ao financiamento de programas sociais relevantes, como habitação popular e qualificação de mão de obra. Propostas de desoneração da folha esbarrarão, portanto, em dificuldades. Uma alternativa a considerar seria o próprio Tesouro financiar esses programas explicitando-os no Orçamento.

De modo geral, o país deveria se aproximar de um modelo calcado mais na liberdade de negociação e menos na burocracia. É justamente o contrário do que vem se verificando nos últimos anos. Os exemplos de retrocesso são muitos.

Um deles é a atitude do governo em relação às centrais sindicais. Outrora defensor do fim do imposto sindical, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apenas o manteve como foi além: sancionou projeto aprovado no Congresso que destina 10% do tributo para as centrais sindicais, cada vez mais pelegas e aninhadas no Estado. Além disso, liberou o uso desses recursos do crivo do Tribunal de Contas da União.

Outra calamidade que se avizinha é o projeto de lei nº 6.708, que modifica a cobrança pelos sindicatos da chamada taxa assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Ao fixar a cobrança em até 1% do salário bruto anual do trabalhador, o projeto poderá multiplicar a arrecadação dos sindicatos.

Não se sabe ao certo, mas são mais de 15 mil organizações sindicais no país, que arrecadam cerca de R$ 1 bilhão ao ano em contribuições. O sindicalismo tornou-se um ótimo negócio: dinheiro a rodo sem prestação de contas e, muitas vezes, sem nenhum serviço real ao trabalhador.

É evidente que qualquer reforma nessa área deve assegurar direitos e estendê-los aos que estão na informalidade. A livre negociação, baseada em acordos coletivos, em liberdade sindical e numa legislação mais racional, longe de ser algoz das prerrogativas dos trabalhadores, é o caminho para aumentar a geração de empregos de qualidade.

* artigo publicado pela Editoriais – editoriais@uol.com.br – na Folha de S.Paulo