Terceirizações e “coitadismo”
A razão para não restringir as terceirizações é garantir mobilidade e agilidade de gestão empresarial, e a adoção de tecnologias, processos e serviços inovadores e independentes. São carências de setores da economia que se encontram embretados numa série de intermináveis exigências e dificuldades operacionais, formais, tributárias e burocráticas que lhes retira competitividade. No centro dos debates está a hipótese de precarização de direitos trabalhistas. Os contrários à terceirização temem que haja achatamento salarial. É provável que isso ocorra em alguns setores não qualificados e em alguns momentos do processo. Mas, se continuam assegurados todos os direitos celetistas (como de fato continuarão), tributos e obrigações acessórias, mais o lucro de administração do intermediário, resulta que os custos do contratante final, em verdade, aumentarão. E por que uma empresa se submeteria a um aumento de custos? Porque obteria uma vantagem competitiva que diz respeito à verticalidade operacional e consequente agilidade produtiva e comercial.
Nas atividades fim é estúpido supor que as empresas contratantes venham a abrir mão da eficácia e qualidade dos trabalhadores em troca de uma redução de custos (na suposição de um possível achatamento dos salários). Ao contrário, ocorrerá que os melhores trabalhadores serão disputados pelos administradores da intermediação e as empresas contratantes. O que gerará um ciclo virtuoso que deveria estar em debate, nesse momento, é por que o trabalhador brasileiro é tratado ? pelos sindicatos e pela Justiça do Trabalho ? como um pobre coitado, que não sabe nada, que não tem competência, que é incapaz de compreender e administrar seus direitos e habilidades profissionais, e por que precisa ser tutelado ininterruptamente? Na teoria do direito do trabalho denomina-se isso de “hipossuficiência dos trabalhadores e desubordinação jurídica”, pois predomina o princípio da irrenunciabilidade/indisponibilidade do seu próprio direito. Em síntese, entre “bolsas e vales-disso e daquilo” e outras formas de tutela do cidadão, é mais um exemplo do triunfo e hegemonia da “política do coitadismo”!
Astor Wartchow – Advogado