SPED – À espera de um milagre

O fisco, nos últimos anos, criou diversas obrigações acessórias que o contribuinte, para atender, teve ou tem de obrigatoriamente que investir em estrutura de sistemas e equipe.

São tantas obrigações acessórias com multas consideradas um “confisco” que os contribuintes atingidos estão periodicamente correndo atrás de atender uma exigência fiscal, seja do governo estadual, municipal ou federal.

Por muitos anos as alterações tributárias atingiam apenas regras estaduais. Mas o que temos visto é uma disputa estadual, municipal e federal de que é “que cria” mais regras e obrigações tributárias.

Infelizmente as regras estabelecidas para uma montadora de veículos é a mesma exigida de uma pequena empresa. Desta forma o pequeno e médio empresário muitas vezes para atender as exigências fiscais prejudica a sua atividade e em alguns casos estão fadados a fechar as portas. Porque se o fisco estabelece novas regras, novas obrigações alguém tem de pagar esta conta para que seja viabilizado o atendimento.

Com o advento da criação do ambiente SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, os empresários estão sendo obrigados a investir em sistemas para atender regras minuciosas e evitar multas altíssimas.

Entendemos perfeitamente que é necessário maior controle das operações, para que todos se beneficiem em razão da transparência nas operações, porém, o governo deve oferecer condições para que o contribuinte possa atender estas exigências fiscais.

Com avanço das obrigações inseridas no ambiente SPED, o governo criou a EFD- Escrituração Fiscal Digital do PIS e da COFINS, incialmente em 2011 exigida das empresas que recolhem o Imposto de Renda com base no Lucro Real e a partir de 2012 esta obrigação mensal será exigida também das empresas que recolhem o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido e Instituições Financeiras.

Nota-se que o fisco não levou em conta o tamanho da empresa e sua estrutura excluiu apenas as empresas enquadradas no Simples Nacional.

A EFD-PIS e COFINS deve ser gerada mensalmente e transmitida ao ambiente SPED até o 5º dia do 2º mês subsequente à escrituração.

O grande problema é que o contribuinte no afã de atender o fisco corre e adapta o sistema para apenas uma parte de projeto SPED, porém depois é obrigado a chamar novamente o programador para ele incluir mais informações.

Digo isto porque o fisco estabeleceu que a partir de 2012 todas as empresas não optantes pelo Simples estão obrigadas a EFD-PIS e COFINS, porém estas muitas não estão ainda obrigadas a EFD referente ao ICMS e IPI.

Excluindo as empresas que são exclusivamente prestadoras de serviços (fato gerador ISS) as demais primeiro precisa adaptar o sistema para atender as exigências da EFD-ICMS e IPI, visto que muitas informações da EFD-PIS e COFINS dependem do que consta na EFD-ICMS e IPI. Como fazer uma sem a outra.

Então o próprio fisco atropelou o contribuinte, pois não seguiu uma ordem lógica.

Sem contar que o “mercado” não dispõe de mão de obra qualificada para atender aos detalhes exigidos nestes arquivos.

O fisco prorrogou para sete de fevereiro de 2012 a entrega dos arquivos EFD-PIS e COFINS referente 2011, mas muitas empresas sequer fecharam contrato com empresas de sistemas para atualização do programa.

Diversas empresas de sistemas não estão conseguindo atender a demanda…

Como então atender este prazo estabelecido pelo fisco. Desta forma muitos estão trabalhando como se hoje fosse o último dia.

Empresários e profissionais envolvidos neste processo estão a “espera de um milagre”.

Tendo em vista que o governo não extinguiu a entrega da obrigação acessória DACON, seria razoável esquecer esta exigência da EFD-PIS e COFINS do ano de 2011 e quem sabe do ano de 2012, sob pena de inviabilizar a atividade diversas empresas e consequentemente causar desempregos.

É preciso dar condições para que o empresário atenda estas exigências fiscais.

Espera-se o bom senso das autoridades, pois o Brasil precisa continuar contando com os pequenos e médios empresários, pessoas que acreditam que ainda vale a pena ser empreendedor num país cheio de regras tributárias, que muitas vezes é um freio para muitos que não querem enfrentar a “fome e a velocidade do leão”.

* por Jô Nascimento, especialista em Direito Tributário e Técnica Contábil – artigo publicado no Blog jonascimentosucesso.blogspot.com