Sinceridade fiscal

O objetivo do orçamento de 2013 é viabilizar as prioridades do governo, disse hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar o contingenciamento de R$ 28 bilhões do orçamento da União que vale para este ano. Mantega citou como exemplo de prioridade do governo a geração de emprego. Foi sincero. Emendou: “Estamos cumprindo a risca essa que talvez seja a principal prioridade do governo”. Mantega foi de uma honestidade ímpar ao fazer essa afirmação. E a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sua companheira na tarefa de divulgar o bloqueio do orçamento, é testemunha. Afinal, coube a ela, titular do Planejamento, autorizar a Receita Federal a nomear 1008 aprovados em concurso realizado em 2012 e também aprovar a realização de concurso público para 566 cargos da Polícia Federal. Portaria publicada na edição do “Diário Oficial da União”, desta quarta-feira, traz a nomeação de 200 aprovados para o cargo de auditor fiscal e 750 aprovados ao cargo de analista tributário. Em seguida, a ministra aprova a convocação da Receita de mais 58 candidatos aprovados para auditor fiscal, que não tinham sido convocados, até agora.

Durante a divulgação da programação orçamentária para 2013, em que confirmou o contingenciamento de R$ 28 bilhões neste ano, o ministro da Fazenda  afirmou que o abatimento da meda de superávit primário será de R$ 45 bilhões, embora o abatimento total seja de R$ 65,2 bilhões. O ministro também elencou os parâmetros utilizados nos cálculos da programação anunciada. Melhora ou piora da arrecadação pode levar a abatimento “maior ou menor” da meta de superávit primário. A projeção para o crescimento econômico é de 3,5% em 2013. Mas é projeção. Pode mudar. A inflação, medida pelo IPCA para o ano, é de 5,2%. Mas é projeção. Pode mudar.

O anúncio do contingenciamento do Orçamento 2013 oficializou hoje a redução na meta de superávit primário do governo central de 2,15% do PIB para 1,3% do PIB, relata a jornalista Leandra Peres, do Valor, em análise antecipada no Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor. Com esse desempenho, o resultado consolidado do setor público será significativamente inferior a 2,3% do PIB e dependerá da evolução a ser apresentada por Estados e municípios [que não há garantia de ser cumprida]. A meta do setor público consolidado, de acordo com os dados oficiais, chega a 3,2% do PIB. Mas a perspectiva é de cumprimento de um resultado de 1,8% do PIB – 1,3% da União e 0,5% dos Estados e municípios – o mais baixo desde que o PT ocupa o Palácio do Planalto.

Angela Bittencourt, editora especializada na cobertura de economia e finanças, em Valor Econômico