Simples, Supersimples e Simples Futuro
A sociedade brasileira, quando da promulgação da Constituição de 1988, escolheu dar tratamento diferenciado às pequenas empresas. Passados alguns anos, estabeleceu-se o Estatuto da Pequena Empresa. Posteriormente, implementou-se o que viria a se chamar de Simples Nacional, com ênfase no tratamento tributário especial para as MPE (micro e pequenas empresas). Logo a seguir, mas nem tão rápido quanto deveria ser, veio o chamado Supersimples, com a criação do Microempreendedor Individual e outras mudanças para facilitar o dia a dia tributário dos pequenos empreendimentos.
O ano de 2014 trouxe maior mudança e revolução para quem quer empreender um pequeno negócio no país: a universalização do Simples. Com ela, a nova Lei Complementar nº 147/2014, que alterou a Lei Complementar 123/2006, fez-se justiça àqueles que desejam empreender no Brasil de forma transparente e, com o suor do próprio trabalho, produzir não somente riqueza, mas, sobretudo, oportunidades de trabalho para toda a sociedade. Incluem-se, no regime de tratamento especial, várias atividades profissionais e diminui-se consideravelmente a burocracia estatal na relação com os pequenos negócios.
Esse, enfim, pode ser o resgate de várias atividades que, tradicionalmente, eram chamadas de profissões liberais, mas que perderam o charme nas últimas décadas. Com o novo instrumento legal, elas poderão ser tratadas como pequenas empresas, permitindo, assim, crescimento significativo na contribuição para o desenvolvimento econômico e social das regiões onde poderão atuar.
As mudanças colocam novos desafios para várias instituições que têm compromisso com a formação profissional dos futuros empreendedores: universidades, institutos de ensino tecnológico, escolas técnicas, instituições de representação e apoio empresarial e sindicatos, entre várias. Para todas elas, a lei estipula e estimula novas atividades com ênfase nos pequenos empreendimentos. Às universidades e aos institutos de pesquisa cabe a responsabilidade de articulação para ofertar serviços de apoio ao desenvolvimento de inovações e de capacitação. Além do tratamento diferenciado obrigatório aos pequenos empreendimentos, deverão ainda promover programas de extensão com foco nas MPE. Ainda, caberá às instituições de representação e de apoio empresarial em geral trabalhar para que esses futuros pequenos empreendimentos possam se desenvolver em ambiente propicio ao empreendedorismo e à inovação com vistas ao desenvolvimento econômico e social do país. Isso fará o Brasil seguir rumo à competitividade e à desburocratização na relação com o Estado.
O futuro que se apresenta, no entanto, é de cenário otimista. As instituições estão preparadas. As universidades, em especial a Universidade de Brasília, por mais de 25 anos, oferece diversos programas de estímulo ao empreendedorismo no DF: incubadoras de empresas, cursos de formação empreendedora, programas de transferência de tecnologias e inovações. O Sebrae no DF aplica mais de 25% do orçamento para o apoio às inovações nas MPE e às instituições de representação empresarial na agregação dos jovens empreendedores nas suas ações para uma representação forte e de fato representativa.
Em tudo, está o desafio agradável de articulação entre os atores. Cabe a todos eles o esforço de difusão e de apoio para os pequenos e os novos empreendedores que passarão a procurá-los para iniciar, operar e tornar competitivos os empreendimentos. Para isso, é importante o fomento de ambientes criativos e sistemas estratégicos a fim de agregar valor aos empreendimentos, tais como parques científicos e tecnológicos e incubadoras de empresas. Nessa área, o Distrito Federal também deu passos importantes com a implantação de parque tecnológico.
Portanto, vemos com grande otimismo e muito trabalho de articulação entre governo, iniciativa privada, instituições de fomento e instituições de ensino para transformar o mundo burocrático dos pequenos empreendimentos num Simples Futuro de crescimento e de resultados econômicos e sociais para o desenvolvimento da região e do país. O cenário é propício e de muito trabalho.
Luís Afonso Bermúdez – Professor titular e decano de Administração da Universidade de Brasília, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no DF
Correio Braziliense