Redução na base
As mudanças na declaração do Imposto de renda Pessoa Física (IRPF) deste ano mostram uma Tendência de redução na base de arrecadação do tributo. Acredito que a intenção do governo federal é melhorar a questão operacional das declarações, diminuindo o número de documentos enviados ao fisco e, o que é mais importante, desonerar os contribuintes que ganham menos.
Estes, normalmente não recolhem impostos têm suas declarações contabilizadas e processadas. A intenção, pelo que percebemos nas mudanças recentes, é concentrar a arrecadação em que tem maior renda. Dentre as alterações, destaco a não obrigatoriedade da declaração para o sócio de empresa, desde que não recolha o imposto em outra modalidade.
Desta forma, segundo a própria Receita Federal, cerca de cinco milhões de documentos deixarão de ser entregues, o que deve facilitar o processamento dos dados e descongestionar parte do Sistema. Além dessa modificação, o valor mínimo declarado para posse ou propriedade de Bens ou direitos passou de R$ 80 mil para R$ 300 mil. Isso também diminuirá a quantidade de declarações enviadas. Mas a maior redução na base de arrecadação deve acontecer nos próximos dois anos.
Especialistas apostam que o valor mínimo dos rendimentos tributáveis deve subir bastante. Atualmente, quem recebe a partir de R$ 17.215,08 deve declarar. A Tendência é este limite aumentar significativamente, pois neste patamar, muitos contribuintes declaram e não pagam imposto. Por outro lado, tantas mudanças exigem maior atenção dos contribuintes na hora de preencher os documentos.
Todos os anos são realizadas alterações além dos reajustes dos valores e isso pode gerar confusão. Para evitar qualquer tipo de problema com a declaração, recomendo a contratação ou o auxílio de um profissional de contabilidade. Isso dará mais segurança ao contribuinte. É importante lembrar que um simples erro de digitação pode resultar em multa de 75% do valor do imposto.
* José Ernane Santos, advogado tributarista e sócio da Fortes Advogados Associados / artigo publicado no Diário do Nordeste