Prejuízo contábil x prejuízo fiscal

Preliminarmente compre-nos esclarecer que existem dois tipos de prejuízos distintos, quais sejam:

– Prejuízo contábil: é aquele apurado pela contabilidade na demonstração do resultado do exercício; e, 
– Prejuízo fiscal: é aquele apurado na demonstração do lucro real (Lalur).

A absorção de prejuízos contábeis segue as determinações da legislação societária, enquanto as regras de compensação dos prejuízos fiscais são determinadas pela legislação do imposto de renda.

O prejuízo compensável, para efeito de tributação, é o que for apurado na demonstração do lucro real de determinado período, obedecendo às normas da legislação do imposto de renda.

Esse prejuízo denominado de prejuízo fiscal é o que será registrado na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), para compensação nos períodos de apuração subsequentes, independentemente da compensação ou absorção de prejuízo contábil. Seu controle será efetuado exclusivamente na Parte B, com utilização de conta distinta para o prejuízo correspondente a cada período.

A utilização do prejuízo fiscal para compensação com lucro real apurado posteriormente em períodos de apuração subsequentes poderá ser efetuada, total ou parcialmente, independentemente de prazo, devendo ser observado apenas, em cada período de apuração, o limite de 30% do respectivo lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões do período. 

O valor utilizado é levado a débito na conta de controle na Parte B do Lalur e transferido para a Parte A do mesmo Livro, com vistas a ser computado na demonstração do lucro real, na qual será registrado como compensação.

De acordo com a legislação fiscal, não há prazo para a compensação de prejuízos fiscais, mesmo relativamente àqueles apurados anteriormente à edição da Lei nº 8.981, de 1995. Entretanto, a compensação está condicionada à manutenção dos livros e documentos exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios da existência do prejuízo fiscal utilizado.

* da Equipe Técnica da Consultoria Tributária Informe Lex, www.informelex.com.br, Fone: (47) 3027-7920