Prefeitura, tributos e internet

A gestão fiscal municipal é uma atividade complexa e importantíssima para o desenvolvimento das cidades. Esta atribuição dos gestores públicos vem evoluindo junto com a tecnologia. Antigamente, lidar com cobrança de alguns impostos envolvia grandes esperas, além do risco das sonegações e falsificações de documentos. Atualmente esse processo tornou-se mais simples e rápido, a medida que o setor tributário dos municípios ganhou uma nova aliada: a internet.

Um exemplo atual do uso da rede mundial de computadores no setor tributário é a emissão online da Nota Fiscal de Serviços (NFS), documento exigido para serviços de qualquer tipo onde o principal imposto cobrado é o ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza). As empresas emitem suas Notas Fiscais com rapidez e segurança, diretamente dos portais dos Municípios ou com seus softwares internos, neste caso sincronizados com as Prefeituras. Os escritórios de contabilidade, por sua vez, realizam diversos serviços de seus clientes via Internet, sem necessidade de deslocamentos até as Prefeituras, além do que não necessitam mais proceder a digitação para confecção do livro de registro e apuração de ISSQN.

O processo de “internetização” da nota fiscal de serviços traz benefícios para todos os envolvidos. Com o sistema, as empresas (contribuintes) não necessitam mais gastar com formulários contínuos ou blocos de notas fiscais; as contabilidades evitam retrabalhos; as prefeituras correm menos risco de sonegação, inadimplência e adulteração, e gastam menos em burocracias; e o cidadão obtém mais obras e serviços, convivendo maior justiça fiscal.

Alguns municípios catarinenses aderiram à nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). E este é apenas um dos serviços disponíveis na internet. A virtualização é uma tendência nacional que traz transparência para a comunidade e facilidade para os gestores públicos. Afinal, este é o grande propósito da tecnologia: transformar processos complexos em algo simples e acessível.

* por Aldo Luiz Mees, consultor em gestão pública informatizada, empresário e diretor-presidente da IPM Informática Pública Municipal