Pesquisa acabou em pizza

Encarar a desburocratização como direito do cidadão é unanimidade mundial. No caso do Brasil, reconhecimento que resultou na criação de ministério exclusivo, que nos sete anos de existência (1979-1986) deixou como herança, por exemplo, o Juizado de Pequenas Causas (hoje Juizado Especial) e o Estatuto da Microempresa.

O ministério, infelizmente, foi extinto e as conquistas se perderam com a volta da burocracia à administração pública. Diante dessa realidade e preocupados com a questão, os empresários da indústria aproveitaram o advento da internet e do avanço da tecnologia da informação (TI) para eleger o E-Gov como aliado no combate à burocracia.

Iniciativas do Sistema Firjan, como o Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica e o Portal Empresarial (ferramenta de acesso a serviços governamentais via internet), ajudaram na conscientização do problema. Outra ação de sucesso foi a política de integração das prefeituras fluminenses à internet, facilitando a vida dos contribuintes. Um grande avanço.

Mas, se os bons ventos sopram em direção ao nosso país, trazendo boas oportunidades e novos negócios, lamentamos que a burocracia continue como fantasma a perseguir empreendedores que precisam abrir ou legalizar empresas. Em recente pesquisa, constatamos que o custo médio de abertura de uma empresa no Brasil é de R$ 2.038, três vezes mais do que a média de apenas R$ 672 registrada em países do Bric (bloco formado por Brasil, Rússia, índia e China).

O custo da ineficiência chegou, em 2008, ao gasto total de R$ 430 milhões. Se as taxas fossem semelhantes às do Bric, economizaríamos R$ 264 milhões. Mais: abrir uma empresa demanda tempo, persistência e, principalmente, paciência para enfrentar de seis a oito etapas, exigência de 12 a 16 taxas e a emissão de 43 documentos.

Só o custo da autenticação de cópias de documentos em cartórios varia 307% no país, sendo o Rio de Janeiro o estado mais caro (R$ 183) e a Bahia o mais barato (R$ 45). Para empresas que não necessitam de alvará sanitário, o gasto com cartórios representa 18% do custo total, proporção que chega a 28% no caso de empresas prestadoras de serviços.

Nas atividades que necessitam de alvará sanitário, as taxas cobradas pelas vigilâncias sanitárias estaduais representam 15% do custo total, chegando a 44% no caso do Rio de Janeiro. Para micro e pequenas empresas do setor de serviços do Rio, o custo pode representar 62% do custo total.

A cobrança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o advogado dar vistas ao contrato social não tem regra. Algumas OABs estaduais determinam os honorários em função do capital social, outras em função do tipo de sociedade e outras estabelecem valor fixo. Esse custo varia 1.241%, chegando a R$ 2.681 em Santa Catarina.

Em todas as taxas foram encontradas grandes variações entre os estados brasileiros. O valor cobrado para registro de empresas nas juntas comerciais, por exemplo, varia 567%. A taxa para obter alvará do Corpo de Bombeiros varia de R$ 72 (Acre) a R$ 2.442 (Sergipe). A média nacional é de R$ 665.

Entre as dificuldades do empresariado estão a limitada comunicação entre os órgãos oficiais, a necessidade de aguardar um procedimento para iniciar o seguinte, serviços indisponíveis via internet, falta de padronização na cobrança de taxas e descumprimento do princípio da fé pública, devido a sucessivas autenticações de documentos.

Isso poderia ser contornado com a adoção de algumas práticas, como a participação em associações internacionais de registro comercial, o fim da exigência da autenticação de cópias em cartórios, a abolição do visto de advogado no contrato social e a adoção de número único de registro.

Bom exemplo do calvário dos empresários ocorreu durante a pesquisa Firjan. O telefonema para o número divulgado pela Junta Comercial do Amapá para informações ao contribuinte atendeu assim: “Cone Pizza. Paixão em cada mordida!”. Essa pesquisa acabou literalmente em pizza…

* por Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Presidente do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) / artigo publicado no Correio Braziliense