07/05/2009
O rombo da informalidade
PIB da economia informal se amplia: Brasil está situado em 9º lugar no ranking da informalidade. Quase 40% da renda nacional bruta provém da economia não declarada.
Na extensão da crise internacional, que varreu do mercado de trabalho brasileiro, quase 800 mil postos de trabalho, nos últimos três meses, emerge uma pergunta: o que fazer para conter o desemprego? A resposta é conhecida: fomentar o empreendedorismo ou, em outras palavras, dar condições de competitividade ao sistema produtivo, principalmente aos pequenos empreendimentos, que são a locomotiva da economia nacional.
Este é o nicho que está a merecer vigorosa ação governamental, a partir da diminuição de encargos sociais incidentes sobre a folha de salários. Como é sabido, as despesas com INSS, Fundo de Garantia, salário-educação, seguro de acidentes de trabalho e outras significam cerca de 36% dos totais pagos aos trabalhadores, chegando esse montante a mais de 100% quando se contabilizam as incidências cumulativas e os custos do tempo não trabalhado, como férias, 13º, aviso prévio. Nos tigres asiáticos, a média desses custos é de 11%.
Não por acaso, o Brasil se vê às voltas com um fenômeno que tende a se expandir nesse ciclo de crise: a informalidade. Nosso
país situa-se no 9º lugar da informalidade, pelo qual quase 40% da renda nacional bruta provém da economia não declarada. A extensão da crise sobre os mais variados setores produtivos começa a gerar o “efeito dominó”, caracterizada pela informalidade, no caso, a contratação irregular de trabalhadores, compra e venda de produtos sem nota, falsificação de mercadorias, violação de direitos autorais, adulteração de produtos e sonegação fiscal.
O PIB da economia informal se expande, a olhos vistos, desviando bilhões de reais dos cofres públicos e inserindo o País no ranking da desorganização produtiva. Com uma redução de não mais que 20% na economia informal, poderíamos elevar a taxa de crescimento da economia em, pelo menos, 1,5 ponto percentual, segundo cálculos da consultoria McKinsey. O tamanho do rombo na economia pode ser avaliado pela existência de cerca de 11 milhões de empreendimentos informais, mais que o dobro das 5 milhões de micros e pequenas empresas formais com registro nas juntas comerciais.
De que adianta criar e ampliar controles, tais como Nota Fiscal Eletrônica, SPED e outros expedientes, se a informalidade sempre trabalhará sem registros?
Mesmo na ausência de ampla reforma tributária, voltada para diminuir o ônus que recai sobre a produção, algumas conquistas foram alcançadas nos últimos tempos para melhorar o desempenho dos pequenos empreendimentos. Lembramos o alongamento do prazo para recolhimento do IPI, PIS, Cofins e IR na fonte, decisão que representa para as empresas um giro extra de capital em torno de R$ 21 bilhões. São consideráveis, também, os aprimoramentos propiciados pelo Simples Nacional e a sanção de aspectos positivos, entre os quais, a admissão de novos segmentos econômicos; a redução do imposto a pagar para mais um grupo de setores; a volta de transferência de créditos de ICMS; a criação do Microempreendedor Individual, que beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. Mas existe uma contradição. Obtivemos vantagens com o sistema simplificado, mas o governo cria a substituição tributária do ICMS para anular qualquer benefício
daquele regime.
Por outro lado, o atual prazo de recolhimento do ICMS necessita de ampla revisão, considerando que o atual cronograma ainda ocasiona antecipação de recursos por parte das empresas para financiamento do Estado. Temos ainda casos de exigência de pagamento até o terceiro dia útil do mês seguinte ao da venda. O exemplo mostra a falta de sentido de se manter uma política que desorganiza o fluxo de caixa, principalmente quando se leva em conta a carga tributária, hoje beirando os 40% do PIB.
Nenhum setor produtivo tem condições de manter competitividade ante um spread bancário que chega a ser onze vezes maior que a média praticada pelo mercado mundial. Se a taxa altíssima é saudável para os bancos, é desastrosa para a produção e inviável para os pequenos empreendedores.
Como se pode aduzir, sem redução e simplificação da carga tributária e uma legislação trabalhista específica, capaz de inserir os trabalhadores informais no mercado, o empreendedorismo brasileiro continuará a esticar a sobrevida com medidas pontuais. Está na hora de o Brasil deixar de improvisar.
José Maria Chapina Alcazar é empresário, presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo- AESCON-SP
Fonte: Diário do Comércio
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