O Fisco fecha o cerco aos contribuintes

O combate à sonegação fiscal ganhou mais um aliado: a troca de informações entre os bancos de dados das Receitas Federal e Estadual.

O Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas, que passou a funcionar no início deste mês, é um pedido antigo do Estado do Rio Grande do Sul, como forma de dar mais efetividade ao trabalho fiscal, aperfeiçoando a execução da fiscalização e garantindo um controle maior na cobrança dos tributos.

Declarações como a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), DIPJ (Declaração de Informações Econômicos-Fiscais da Pessoa Jurídica) e DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) terão suas informações cruzadas, além de serem verificados também os pagamentos realizados a título de ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações.

O encontro dessas informações é fruto do Protocolo 01/2011 firmado pelas instituições, que prevê a cooperação na realização dos trabalhos desenvolvidos, bem como possível atuação conjunta dos fiscos Estadual e Federal durante a fiscalização.

O argumento para tal medida é que, a partir do momento em que se inibe a sonegação, o maior beneficiário é o contribuinte, pois se reduz a concorrência desleal entre as empresas.

Apesar do protocolo valer apenas para o Rio Grande do Sul, devemos considerar essa união como o início de um trabalho conjunto que possivelmente se estenderá para os demais Estados, fechando cada vez mais o cerco aos contribuintes.

* por Fernando Telini, advogado tributarista e Adriana Adada, contadora e advogada tributarista