Nova república, 25 anos.
O processo de organização social e econômica do Brasil após o Regime Militar foi, em sua primeira fase, repleto de incertezas, o que gerou muita desconfiança da população sobre a capacidade dos políticos para liderar as mudanças em marcha. Mas o balanço dos 25 anos do que se denominou Nova República é extremamente positivo. Pois não há paralelo na história nacional o que representou, em termos de aprendizado coletivo, a consolidação da democracia e a construção dos fundamentos macroeconômicos, que direcionaram o país ao atual ritmo de desenvolvimento.
A democracia e os fundamentos econômicos, construídos aos trancos e barrancos, permitiram que o país saísse de uma economia de estado, em benefício de poucos, para ingressar em uma economia de mercado, globalizada, em benefício da maioria dos brasileiros. Cessou-se a era de pacotes, contingências, congelamentos e tabelamentos de preços arbitrários, de privilégios setoriais, de valorizações e desvalorizações artificiais da moeda. Encerrou-se uma era de economia de laboratório para que o país mergulhasse em uma realidade com parâmetros universais, aplicados nas principais economias do mundo civilizado.
Além da dor compartilhada pela morte de Tancredo Neves e da amargura popular com os planos econômicos da Era Sarney, que só causaram perdas e dissabores, a Constituição de 88 foi o melhor presente dessa fase inicial, da grande Travessia pilotada por Ulisses Guimarães. Pois a Carta Magna deu os parâmetros legais ao Brasil da Nova República. Não era ainda uma peça acabada a ser medida com a racionalidade necessária, mas já era vista como um bom começo depois de 20 anos de autoritarismo dos generais e seus acólitos.
O governo Collor de Mello, ficou na história pelos seus arroubos de juventude sem limite, com passeios de Jet ski e outras máquinas velozes, pela agressividade em seus gestos desmedidos. Mas não há dúvidas de que foi dele também o primeiro passo para abrir o mercado interno às grandes economias. A maneira como ele o fez, apesar da graça ao dizer que andávamos de carroças e não de carros, foi, como tudo o mais em seu curtíssimo mandato, atabalhoado. O resultado prático foi ampliar o desarranjo do que já estava em desordem.
Seu sucessor, pós-impeachment, Itamar Franco, se apresentou, de início, como um homem da mesma cepa de seus antecessores. Tudo indicava que, com ele, o Brasil passaria mais dois anos de desespero, antes das eleições. Mas o homem surpreendeu ao escolher seu ministro da Fazenda. Ao convocar Fernando Henrique Cardoso para tentar conter a disparada da inflação, o mineiro estava dando o passo mais autêntico de toda a história contemporânea, que resultaria no Plano Real.
O sucesso de FHC o colocou como sucessor natural de Itamar. Mas os fundamentos do Plano Real estavam colocados e a sequência seria de ajustes para que o Brasil interrompesse, definitivamente, uma era de solavancos, para ingressar em um longo período de estabilidade econômica. O segredo do sucesso: estancamento da inflação galopante com a URV, independência do Banco Central, Lei de Responsabilidade Fiscal, ajuda aos bancos em crise com o Proer, câmbio flutuante, superávit primário, metas inflacionária, entre outros.
Em 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito, as bases econômicas e institucionais do país estavam devidamente organizadas e o Brasil, integrado ao mercado global. Bastou apenas que a economia internacional iniciasse um longo processo de expansão para que a economia brasileira também decolasse. Lula soube aproveitar o momento, pois teve a coragem de manter esses fundamentos macroeconômicos e avançar com o estabelecimento de políticas sociais.
No balanço da ópera, não há como não afirmar que os 25 anos de Nova República foram de sucesso. Afinal, o Brasil é visto hoje como uma nação forte e capaz, com instituições sólidas e uma sociedade pujante e avessa a retrocessos. A grande esperança agora é que se inicie uma nova onda de ajustes, com reformas estruturais para se superar o Custo Brasil, com investimentos na estrutura de transporte de cargas e na malha viária, com reforma no sistema previdenciário, tributário e trabalhista. Bem como com um novo arranjo político, que torne as representações regionais nas instâncias de poder menos desiguais.
* por Luiz Antonio Balaminut, contador e advogado. Acesse: http://luizbalaminut.blogspot.com