Mercado aguarda proposta oficial de desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento, anseio antigo do setor produtivo, foi encampada pela então candidata à presidência da república, Dilma Rousseff, e agora está nas mãos dos técnicos do governo em fase de estudos. A redução dos tributos, que incidem sobre a folha de pagamento, reduziria o custo da produção, tornando os produtos mais competitivos no mercado interno e externo frente às mesmas mercadorias vindas de outros países.

Uma das propostas de desoneração avaliadas pelo governo prevê alívio tributário de R$50 bilhões aos empregadores ao longo dos próximos três a quatro anos. O benefício começaria ainda este ano e seria distribuído da seguinte forma: redução de dois pontos percentuais no recolhimento para o INSS, hoje em 20%, extinção imediata de dois tributos, o salário-educação (2,5%) e o adicional de 0,2% a favor do Incra. Nos anos seguintes, a contribuição patronal para a Previdência continuaria caindo, até 14%.

O alívio seria de R$30 bilhões só com a queda de seis pontos na contribuição ao INSS, sem levar em consideração a contribuição ao Sistema S, que é repassada pela Previdência às empresas, e o FGTS, dinheiro que vai para o trabalhador, que não entrarão na pauta por enquanto. A proposta, segundo o governo, deve ir ao Congresso Nacional até junho, com a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Como o governo ainda insiste em manter a máquina administrativa como está, não admitindo seu inchaço e nem disposto a combater as irregularidades, que têm levado a gastos descontrolados e incompatíveis com uma administração severa, é natural que os cortes mencionados tenham que ser compensados de alguma maneira. Então, ao mesmo tempo em que apresenta alternativas de cortes, nos bastidores o governo se articula para garantir as compensações.

O texto de Antonio Palocci, elaborado em 2008, previa que a compensação pelas perdas na arrecadação geradas com a desoneração da folha viria com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incluiria vários tributos, além do ICMS. Mas, diante da urgência da medida e das dificuldades de negociar a reforma com os estados, a proposta em estudo aconselhava apenas a criação de um IVA federal, somando Cofins, PIS e IPI.

Há ainda a incansável proposta de reinventar a CPMF. Essa ideia, inclusive, é recorrente, sempre que se fala em perda de arrecadação tributária. O governo diz também que precisa ouvir o setor privado e elabora argumentos em caso de cobranças do que considera inegociável, para que a medida não seja um tiro no próprio pé.

O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, quer ouvir todos os envolvidos, como o Ministério da Previdência, afetado diretamente pela medida. A Fazenda já tem uma proposta elaborada, mas Barbosa apresentou-a somente à presidente Dilma, para não contaminar as negociações em torno de um texto de consenso.

O fato é que a Receita Federal tem vários estudos com modelos de desoneração da folha de pagamento das empresas e não há uma decisão política sobre qual modelo pode ser adotado. Caso vingue a proposta de Palocci, é fácil perceber que o empresário será penalizado da mesma forma. Ou seja, pagará menos para a previdência, mas terá sobrecarga em tributos que não estão diretamente relacionados à folha de pagamentos, mas integram o cálculo para elaboração do custo da produção. Ou seja, o governo vai dar com uma mão e tirar com a outra, mudando tudo, para que tudo continue como está.

O truque é velho e não fará sentido. A única saída compreensível para o setor produtivo é que o governo corte da própria carne. Mas tudo indica que, mesmo reconhecendo os problemas internos, a decisão oficial seja um toma lá dá cá com o Congresso, para que não haja indisposição com aliados. Por outro lado, como Dilma tem surpreendido com medidas de austeridade, espera-se que ela avance na desoneração, sem falsas medidas.

* por Luiz Antonio Balaminut, contador e advogado. www.balaminut.com.br | http://luizbalaminut.blogspot.com