Menos imposto para todos?

por Flavio José Kanter, médico*

Neste final de ano, a Receita Federal anunciou medidas para aprimorar o controle das deduções do Imposto de Renda de despesas com saúde. Ao que parece, profissionais da área médica, psicológica, dentistas, clínicas de diversas espécies, deverão fornecer um formulário, juntamente com o recibo, explicando o serviço prestado que justifica aquele pagamento. Deverão fazer uma declaração anual desses rendimentos em separado, baseada nos formulários fornecidos.

Essas medidas mereceram editorial na Zero Hora, a meu ver sem reparos. Desde que o sigilo seja mantido, especificar os serviços que foram prestados para justificar o valor pago/recebido por alguém só faz aumentar a segurança e transparência das informações. Já ouvi a história de um médico que teve que comparecer à Receita para explicar um cheque recebido pela venda de um automóvel, que o comprador declarara como pagamento de honorário médico.

Há alguns anos, um estudo reuniu dados de diversos países, e mostrou que embora os médicos utilizassem mais tempo em cada atendimento em décadas sucessivas, o tempo dedicado à pessoa tornava-se em média cada vez menor. Esta variação medida devia-se ao aumento do trabalho burocrático exigido. Vem aí mais um formulário a preencher… Mas vai ser feito.

Se concordo com a informação e com o editorial na ZH, fico por outro lado pensando na necessidade de tratamento isonômico em nossa sociedade. Fora da área da saúde, outros honorários pagos, não sendo dedutíveis, serão declarados com a mesma pertinácia? Não se noticia, até agora, a necessidade dos mesmos mecanismos de controle anunciados para a área da saúde para honorários pagos a outros profissionais. Será só nesta área a necessidade de mais controles? Será isso somente por serem valores dedutíveis?

Comenta-se sobre o tamanho da economia informal em nosso país. Em quanto importa? Quanto se deixa de arrecadar diretamente por esses valores que circulam à margem dos mecanismos arrecadatórios? E o dinheiro que circula desta forma poderá permear negócios que sejam informados por valores menores (ou nem informados) e em cascata, mais uma vez gerando menos arrecadação de impostos?

Se toda a sociedade viesse a receber os mesmos controles que agora serão aperfeiçoados no setor da saúde, a massa de impostos arrecadados cresceria de forma muito significativa, e quem sabe poderíamos pagar menos imposto individualmente? Ou criar algumas isenções, a exemplo das que são oferecidas aos negócios que necessitam incentivo? Lembro dos fundos de aposentadoria, que pagam Imposto de Renda quando sacados e que poderiam receber incentivos que estimulassem sua constituição…

Abordo aqui apenas o aspecto das possibilidades que um tratamento isonômico poderia gerar em nossa sociedade. Sabe-se que imposto sobre renda no Brasil tem muito de imposto sobre o trabalho.

Mas isso já é outra história…

* artigo publicado no Zero Hora, na edição conjunta de dia 31/12/2009 e 01/01/2010