Imposto de Renda: você já declarou o seu?

Anualmente, milhões de brasileiros são obrigados a entregar à Receita Federal, a sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), relacionando seus ganhos, suas despesas, seus bens e suas dívidas. Este ano, o órgão espera receber 25 milhões de declarações. Dos catarinenses, são esperadas 970 mil declarações.

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas que: a) Receberam em 2011 salários, aluguéis e outras rendas acima de R$ 23.499,15. b) ou receberam em 2011 mais de R$ 40.000,00 de juros, dividendos, lucros distribuídos e outras rendas isentas, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte. c) ou tiverem uma renda bruta de atividade agrícola acima de R$ 117.495,75.  d) ou tinham em 31.12.2011 mais de R$ 300.000,00 em bens declarados, como imóveis, veículos, ações e outros. e) ou obtiveram lucro na venda de bens, os chamados “ganhos de capital” e que tem regras próprias. O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 1.889,64 e o de despesas com educação, R$ 2.958,23.

A novidade é que, este ano, os contribuintes têm a possibilidade de dedução dos valores das doações, em espécie aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizadas entre 1º de janeiro até 30 de abril de 2012. O limite é de 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% e as demais disposições da Instrução Normativa 1131 de 21 de fevereiro de 2011. Esta dedução tem que ser feita no formulário completo. Outra novidade é a obrigatoriedade do uso do certificado digital para entrega das declarações das pessoas físicas com rendimentos tributáveis superior a 10 milhões de reais, sujeitos ao ajuste. O prazo termina em 30 de abril. Para quem não entregar a declaração dentro do prazo, a multa é de 1% sobre o imposto devido, sendo o mínimo é de R$ 165,74.

Como podemos ver, não é assunto fácil de entender. Em função disso, o Sescon/SC, em parceria com as demais entidades de classe da contabilidade de Santa Catarina, organiza anualmente a campanha “Declare Certo”. Neste evento, que acontece geralmente na praça central das cidades, os contadores explicam aos contribuintes suas dúvidas, caso a caso, a obrigatoriedade ou não de entregar da declaração e como fazer a declaração. A campanha é importante e vem crescendo ano a ano.

Para nós contadores de Santa Catarina, o ato de ajudar se torna um trabalho muito gratificante. Para o cidadão, é uma oportunidade única de, gratuitamente, sanar todas as suas dúvidas sobre o tema. Sem exceção, todas as pessoas ficam muito satisfeitas por terem sido atendidas. Despedem-se felizes sabendo o que e como devem agir, para cumprir com as suas obrigações. A edição deste ano já ocorreu nas cidades de Chapecó, Xanxerê e Tubarão. Neste sábado, dia 14 de abril, a campanha acontece em Joinville das 9 às 18 horas, na Praça Nereu Ramos. No mesmo dia, a ação também ocorre das 9 às 16 horas, no Parque Central, em Caçador.

* por Elias Nicoletti Barth, presidente do Sescon/SC – elias@consultecsc.com.br