Governo perde muleta e demonstra fragilidade em suas ações com a Petrobrás
A Petrobrás poderá ser mais uma vez a vilã de manobras na contabilização das importações brasileiras. Uma Instrução Normativa da Receita Federal estabeleceu que a empresa terá até 50 dias para informar ao sistema de informações de dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) as compras realizadas no exterior. Tal fato fortalece a desconfiança de que os dados da balança comercial de 2012 poderiam estar manipulados. Com os dados contabilizados apenas em janeiro de 2013, os índices de inflação no final do ano estariam preservados.
Se tudo tivesse sido registrado no período convencional, certamente outras situações seriam apontadas e poderiam ter reduzido ainda mais o superávit comercial ou até transformá-lo em déficit. Estimativa da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) aponta que entre R$ 7 e R$ 9 bilhões deixaram de ser registrados na coluna das importações.
Considerando os dados da AEB, o superávit comercial de R$ 19,438 bilhões divulgado pelo governo, um dos piores dos últimos 10 anos, seria de aproximadamente R$ 10,4 bilhões. Os problemas internacionais com a Zona do Euro e a economia americana ainda fragilizada justificam os números. Porém, manobras nos dados socializados através dos sistemas oficiais, como o Aliceweb, fragilizam toda a transparência na geração de informações, evidenciando que estamos ainda dependentes do petróleo vindo do exterior e que nossa produção esta aquém das necessidades relacionadas a política energética.
A continuidade de uma política governamental dependente da Petrobras está minguando o patrimônio de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, reduzindo as reservas de recursos para financiar suas operações. Tudo em troca de falta de repasse do aumento dos preços relacionados à importação e à desvalorização do real.
Janeiro demonstra naturalmente timidez nas ações comerciais, mas percebe-se que as perspectivas do governo em relação a um PIB mais consistente e uma inflação controlada poderá se tornar cada vez mais difícil. Ao empurrar para debaixo do tapete os problemas relacionados ao não atendimento das metas, o Planalto está inflando o superávit primário através de antecipações de dividendos e manipulação em vendas de títulos e jogando o problema para frente, esperando que nos meses posteriores a situação seja melhor. É uma forma de mascarar o que a realidade já vem demonstrando na vida cotidiana do cidadão brasileiro, o aumento de preços e da inflação. O que se espera é que o governo seja transparente em suas ações para que haja contrapartida dos empresários e do cidadão que confiou seu voto, acreditando numa melhor qualidade de vida.
* por Reginaldo Gonçalves, coordenador do cursos de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina.