Empresa Individual com responsabilidade limitada será adotada na lei pátria?
É preciso estar inserido no mundo globalizado no sentido mais amplo da palavra: com o comprometimento que o mercado exige. E para isto, é necessária a desburocratização administrativa imposta pelo Governo.
Em vários países – e não são poucos: França, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Países Baixos, Alemanha, Reino Unido, Dinamarca, Chile, já temos a figura da Empresa Individual Limitada, facilitando aos pequenos empreendedores a realização de suas atividades. A própria contabilidade pátria está se adequando às normas internacionais.
Destarte, se vê uma sinalização na lei para isto, pois em 01/07/2009 passará a vigorar a lei do Micro Empreendedor Individual. Esta lei vem com algumas restrições, pois não poderá ser adotada por profissionais cujos Serviços sejam de natureza intelectual, regulamentada por lei, trabalhadores da construção civil, decoração e de Serviços de vigilância, conservação e limpeza e tem o limite bem baixo de Faturamento anual.
Seria esta a ponta da agulha para ser adotada em nosso ordenamento jurídico a figura da Empresa Individual Limitada?
A não adoção deste tipo empresarial fez surgir empresas compostas por sócios com percentual baixo no Capital social.Isto,apenas para driblar a legislação.Fez-se na prática empresas individuais disfarçadas de limitadas.
Espera-se que o legislador reconheça e atenda às necessidades econômico-sociais, que promova, enfim, o crescimento. Este, só alcançado com trabalho e dignidade.
Autor: Cláudia Lago
Fonte: Classe Contábil