Em defesa de SC

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que completa 28 anos nesta segunda-feira (28/06), tem como principal função a defesa do interesse público de Santa Catarina. Essa meta é perseguida diariamente, através do trabalho dos 85 procuradores distribuídos por todas as regiões do Estado, que, em
2009, atuaram em 26 mil novas ações judiciais. A instituição faz a defesa do Estado quando este é acionado judicialmente. Além da defesa da legalidade, os resultados financeiros em favor dos catarinenses são palpáveis. No ano passado, por exemplo, a instituição possibilitou um êxito econômico de R$ 311 milhões para o Estado.

A quantia provém de decisões judiciais favoráveis a Santa Catarina em consequência de milhares de pedidos contra o Estado, que foram indeferidos pela Justiça após a defesa oferecida pelos procuradores. Nesse valor também estão incluídas ações nas quais o Estado de Santa Catarina é autor e pede ressarcimento financeiro.

É papel dos procuradores a cobrança judicial dos créditos da Fazenda Pública do Estado. Em 2009, foram cobrados em torno de R$ 130 milhões referentes à dívida ativa. Outra função da PGE é a consultoria jurídica,
cuja função é a análise prévia da legalidade dos atos da administração estadual.

A Procuradoria Geral do Estado foi criada pelo governador Henrique Córdova em 28 de junho de 1982. Porém, a sua expansão começou em 1993, com a instalação da Procuradoria Regional de Joinville, contando, hoje, além da sede e da representação em Brasília, com 15 regionais. Ao completar-se
mais um ano da criação da PGE, os procuradores do Estado reforçam o compromisso de lutar com ética e autonomia na defesa dos interesses de Santa Catarina.

* por Gerson Schwerdt, procurador-geral do Estado de Santa Catarina.