Ataques à ética
Expondo as garras do corporativismo maléfico, o presidente da Câmara Federal retirou de pauta o projeto de lei que impede as candidaturas de políticos com ficha suja, condenados em primeira instância, inclusive por crimes graves, como homicídio e estupro. A imunidade dos parlamentares somente era concebida para os delitos cometidos no exercício do mandato (calúnia, injúria, difamação e outros), justamente para que a delegação popular ficasse incólume. Dificilmente a matéria será aprovada nesta ou em outra legislatura, pois cerca de 160 parlamentares estão sendo processados ou já o foram.
É nesta rota que o deputado Maluf, processado pelo Ministério Público pelo cometimento de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha (procurado pela Interpol), propôs projeto de lei, visando a punir os promotores públicos que promovam as ações civis públicas contra políticos delinquentes. A proposta “vingativa” do indiciado e condenado parlamentar, que está com prisão decretada fora do país, está merecendo o repúdio de grande número de parlamentares, bem como de expressivas camadas da sociedade brasileira.
São por estes e outros acontecimentos, inclusive, que parlamentares éticos, desiludidos com os custos e o comprometimento de financiamentos das campanhas eleitorais para as reeleições, desistiram de concorrer, como o ícone da lisura, competência e dignidade parlamentar, senador Pedro Simon (RS), e outros. Em compensação, o “ético” e dono de contas em paraísos fiscais no exterior, Maluf, deverá ser reeleito com a maior votação, pelos “cacarecos” de São Paulo.
Dando, também, um exemplo de falta de ética, o presidente Lula vem infringindo a legislação eleitoral, em descarada campanha pela sua candidata. Multado pelo TSE, xinga, dizendo que “não pode ficar subordinado ao que um juiz diz”. Está, “eticamente”, sugerindo que rasguemos as leis!
* por C.A. Silveira Lenzi, desembargador / ** artigo publicado no Diário Catarinense