Artigos

12/06/14

Inconstitucionalidade dos 15% do INSS

 É pacífico que a incidência tributária não pode ser fixada sem a observância de conceitos rígidos de determinância e paralelismo com a capacidade e identidade contributiva do contribuinte.  O Código Tributário Nacional define como tributo…
10/06/14

Novo estímulo para entrada de PMEs no mercado de capitais

 Em dezembro de 2013, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta com o objetivo de incluir na Instrução CVM nº 409 um novo tipo de fundo de investimento, o Fundo de…
10/06/14

A importância da Educação Continuada

 Nos primeiros 25 anos de nossa vida, passamos uma boa parte deles em bancos escolares. Desde o primeiro contato com a escola, ainda em fase pré-alfabetização, até o momento em que nos graduamos em uma…
09/06/14

Reabertura do Refis

 Foi publicada, no dia 14 de maio de 2014, a Lei nº 12.973/2014, a qual é decorrente da conversão da Medida Provisória nº 627/2013.  Dentre as medidas mais relevantes, a referida lei promoveu alterações na…
06/06/14

Impacto da Medida Provisória 627

 As empresas que por ocasião da adoção inicial dos pronunciamentos técnicos CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) 27 (imobilizado) e da ICPC 10 (Esclarecimentos sobre os pronunciamentos técnicos CPC 27 e CPC 28), optaram pelo custo…
05/06/14

Empresário não é obrigado a dispensar funcionários para assistir jogos da Copa

 De acordo com a Lei Geral da Copa (Lei n.º 12.663/2012) “a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol”. E ainda, “os Estados, o Distrito Federal…
05/06/14

Decisão do STF relativa à Contribuição Previdenciária na contratação de cooperativas

 Na sessão plenária do dia “23.04.2014” nosso Supremo Tribunal Federal – STF ao analisar o RE 595.838, com repercussão geral, proferiu decisão unânime que acabou beneficiando os contribuintes tomadores de serviços que contratam cooperativas de…
04/06/14

Perícia contábil e a inspeção das provas

 A filosofia contabilística busca por meio de um raciocínio lógico demonstrar a interpretação da composição de uma inspeção pericial contábil, a qual se inicia com a instalação da perícia contábil. Segundo o CPC, art. 333, o ônus…
04/06/14

Você tem critérios para precificar os serviços contábeis?

 Definir o preço de venda para um bem ou serviço deixa qualquer um embaraçado, pois nem sempre há, ou são desconhecidos, critérios lógicos e simples para uma determinada categoria. Dá a impressão que fazer uso…
02/06/14

Escrituração Contábil Digital X Escrituração Contábil Fiscal X DIPJ E LALUR

 O ano corrente promete muitas novidades na área de atuação da contabilidade, umas que vêm incrementar o trabalho dos profissionais, com possível aumento de renda, outras que vêm para complicar, fiquemos, por enquanto, com as…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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