Artigos
19/09/14
STF sinaliza a validação do estorno do ICMS em inadimplência do consumidor
Ao reconhecer recentemente a repercussão geral da questão que trata do possível estorno do ICMS no caso de não pagamento do preço pelo consumidor, a Suprema Corte se posicionou de forma bastante favorável aos contribuintes.Em…
19/09/14
STF sinaliza a validação do estorno do ICMS em caso de inadimplência do consumidor
Ao reconhecer recentemente a repercussão geral da questão que trata do possível estorno do ICMS no caso de não pagamento do preço pelo consumidor, a Suprema Corte se posicionou de forma bastante favorável aos contribuintes.…
19/09/14
15/09/14