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Artigos

23/01/15

Decisão do STJ sobre incidência de ISS é uma sucessão de equívocos

Em um país com mais de 5,5 mil municípios, é de se esperar que a sujeição ativa de tributos municipais suscite controvérsias, principalmente se estamos a falar de tributos pessoais (“não reais”) incidentes sobre o…
22/01/15

Simulação mostra o peso do aumento do IOF para o consumidor

A Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgou na última segunda-feira (19) simulação que mostra os efeitos da elevação do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) de 1,5% para 3% no bolso do consumidor.…
22/01/15

As sociedades de profissionais para enquadramento no pagamento do ISS-Fixo

O que determina a possibilidade da sociedade de profissionais recolher o ISS FIXO ou por movimento é a sua personificação (registro) e a sua forma de atuação na prática. Parece pacífico que as sociedades que…
21/01/15

Receita autoriza importação de veículos de empresas no Simples

As empresas optantes do Simples Federal podem importar veículos para uso em suas atividades operacionais – ativo imobilizado – sem correrem o risco de exclusão do regime simplificado de tributação. No caso analisado pela Receita…
20/01/15

RF regulamenta a quitação antecipada do saldo de parcelamento com prejuízo fiscal

Através do art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, o Governo Federal permitiu a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social…
20/01/15

Empresa pode pedir recuperação judicial

A recuperação judicial visa buscar, através da intervenção do Estado, neste caso, pela via judicial, a preservação da empresa pela sua condição de mantenedora e geradora de empregos, de impostos, de riquezas, e pela importância…
19/01/15

Novidade na escrituração contábil

A novidade para 2015 é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que eliminará a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a impressão do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e terá…
16/01/15

Alerta: 30 dias de auxílio doença fazem mal à saúde… das empresas

O aumento de 15 para 30 dias de auxílio doença dos funcionários afastados, previsto na MP 664, de 30 de dezembro de 2014, que as empresas terão de bancar a partir de março deste ano…
15/01/15

Como enfrentar o cenário econômico

- Passou rápido, não foi? Outro dia mesmo eram as comemorações de final de ano. Agora não vemos nem mesmo os enfeites de Natal nas ruas. O ano de 2014 foi inesquecível e atípico. Vários…
15/01/15

Regras atuais de parcelamento na recuperação judicial

Estar quites com as obrigações tributárias para se obter os favores da Lei de Recuperação Judicial para uma tentativa de reorganização financeira, econômica da empresa é, desde o século passado, um empecilho na vida de…
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