Artigos

31/01/19

Incidência de IR sobre distribuição de lucros

 Desde o ano de 1996, com a entrada em vigor da Lei No 9.249, de 26.12.1995, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios não estão sujeitos à tributação. Essa isenção na distribuição…
29/01/19

Restituição de pagamentos indevidos no Refis

 Como se viu na última década, o poder público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos - Refis da Crise, Refis das Financeiras, Refis da Copa, Prorelit, PRT, Pert, PPI, PPD, PEP do ICMS,…
28/01/19

Falta de sono mata

 Se fazemos uma maldade com as crianças, é forçá-las a ir para a escola muito cedo. As evidências científicas recentes não podiam ser mais claras: poucas coisas importam mais sobre a saúde de longo prazo…
28/01/19

A desoneração de que as empresas precisam

 A superação do dramático quadro de desemprego que assombra o Brasil é um dos grandes desafios do novo governo. Como mostram pesquisas recentes, a população está otimista, acreditando que dias melhores estão por vir. Mas…
25/01/19

Avanço tecnológico é desafio para gestores sobre como contratar e reter talentos

 Sentimos na pele como as novas tecnologias estão transformando significativamente as nossas vidas. Hoje, podemos estar em uma sala de aula virtual com pessoas de diferentes etnias e países em tempo real, comprar um produto…
25/01/19

A lista de devedores da RFB e a criminalização dos contribuintes

 É procedimento legal (e não incomum) que, durante fiscalizações tributárias, os auditores fiscais, ao identificarem irregularidades na apuração e recolhimento de tributos, além de lavrarem Autos de Infração, elaborem Representações ou Comunicados para o Ministério…
24/01/19

O efeito colateral de um líder

 Já é clássica na literatura especializada em Administração a vinculação da liderança com os esforços dirigidos para se atingir a excelência em serviços. Apenas para reafirmar, a ideia que traz a expressão excelência em serviços é sempre…
24/01/19

Os privilégios e garantias do crédito tributário e a lei complementar

 Premidos pela necessidade de receber seus créditos tributários, os Fiscos, especialmente o federal, vêm estabelecendo um conjunto não desprezível de privilégios e garantias ao crédito tributário, por vezes até por mero ato administrativo, sem observância da…
23/01/19

Consequências da nova lei sobre exclusão de sócios em sociedades limitadas

 A Lei 13.792, publicada no Diário Oficial em 4 de janeiro, introduziu alterações no Código Civil no que diz respeito ao quórum de deliberação nas sociedades limitadas para destituição de sócio administrador eleito no contrato social e…
22/01/19

Novo regulamento do IR, antes tarde do que nunca!

 Para se entender o grande alarde no regulamento do Imposto de Renda de 2018, precisamos ter em mente o contexto das coisas. O regulamento anterior fora editado em 1999, ou seja, há quase 20 anos,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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