Artigos

19/09/19

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

 Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e passou a condicionar a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) à…
19/09/19

A reforma das normas de segurança do trabalho: risco ou alívio para as empresas?

 Dentro do universo trabalhista, as normas regulamentadoras (NRs) da segurança e da medicina no trabalho sempre foram um dos principais desafios para a realidade das empresas brasileiras, seja por dificuldades de interpretação/aplicação de alguma das…
16/09/19

Reforma tributária: não esqueçam dos direitos do contribuinte

 Em plena efervescência acerca de uma possível reforma do sistema tributário brasileiro, em meio a rumores de alteração dos tributos, com criação de novos e aglutinação de muitos, não se ouve falar, entretanto, de qualquer…
13/09/19

Súmula do CARF amplia o conceito de serviços hospitalares para a redução da alíquota de IRPJ e CSLL

 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF editou a Súmula n. 142, reconhecendo que “até 31/12/2008 são enquadradas como serviços hospitalares todas as atividades tipicamente promovidas em hospitais, voltadas diretamente à promoção da saúde,…
13/09/19

O êxito da reforma trabalhista

 À medida que as novas regras trabalhistas introduzidas pela Lei 13.467 vão sendo aplicadas pelo Judiciário, vai ficando evidente o sucesso da reforma da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovida pelo governo Michel…
13/09/19

O excesso de gastos tributários

 O governo federal fechou o exercício de 2018 com um déficit primário de R$ 113 bilhões, que, somado aos juros de R$ 310 bilhões, alcançou um déficit fiscal de R$ 423 bilhões, ou 6,2% do…
09/09/19

Regulação e assimetria tributária

 No Brasil existe uma enorme demanda reprimida por investimentos em toda a nossa infraestrutura, levando a uma elevação sem precedentes do custo Brasil. Enquanto isso, o mundo apresenta grande liquidez, que procura mercados. Por que,…
06/09/19

Reforma tributária: extrafiscalidade e federalismo

 Todo tributo possui, em alguma medida, caráter extrafiscal, produzindo externalidades na economia. Essa característica é marcante em tributos como o IPI, que onera bens supérfluos criando desincentivo econômico ao seu consumo; o IOF que serve…
04/09/19

A falsa expectativa do imposto único

 Fiquei ontem sentado na sala de espera de um consultório médico por quase três horas aguardando ser atendido para uma consulta de rotina. Não há quem já não tenha passado por uma situação dessas. Apesar…
03/09/19

Custos e benefícios da reforma tributária

 O objetivo deste artigo é discutir o impacto da reforma tributária – na forma proposta na PEC 45, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados – sobre a arrecadação da União, dos Estados e dos…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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