Governo analisa regras para setor de cartão de crédito

BRASÍLIA – O governo decidiu baixar regras específicas para regular o mercado de cartões de crédito no País. O marco regulatório em estudo pela equipe econômica e o Ministério da Justiça fica pronto em setembro e visa estimular a redução das tarifas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito tanto para o lojista como para o consumidor final, informou uma fonte do governo. O governo não quer tabelar as tarifas cobradas pelos cartões de crédito, mas deve fixar regras claras para cobrança, prazos de pagamento a lojistas e relação entre as bandeiras e os bancos. Ordenamento semelhante já foi feito com as tarifas bancárias. O assunto está agora sob análise da área jurídica do governo.

 

A ideia inicial do governo era a de estimular o setor – hoje concentrado em apenas duas grandes empresas Visanet e Redecard (Mastercard) – a fazer uma espécie de autorregulação para trabalhar com preços menores, reduzir sua margem de lucro e diminuir as barreiras à entrada de novos concorrentes. Mas a análise das sugestões apresentadas na audiência pública sobre diagnóstico, elaborada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e pelo Banco Central sobre o mercado de cartões, apontou a necessidade de medidas legais a serem encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional.

 

O prazo da audiência pública terminou no final do mês passado, e as propostas de medidas em estudo serão levadas entre final de setembro e início de outubro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Algumas medidas de caráter regulatório serão necessárias”, informou a fonte oficial. Um dos objetivos principais é aumentar a concorrência nos segmentos de credenciamento, fornecimento de terminais e captura e processamento de transações. Além de permitir ao lojista utilizar numa mesma máquina várias bandeiras de cartões e economizar com custo de aluguel do equipamento, o governo quer evitar que uma mesma empresa controle todo o processo.