Nova frente parlamentar da MPE será formada no dia 23
Decisão foi tomada por senadores e deputados reunidos nesta quarta na Câmara dos Deputados.
A nova Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional será lançada no próximo dia 23, num café da manhã na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por senadores e deputados reunidos agora há pouco na presidência da Comissão de Finanças e Tributação.
A partir dessa data, será definida a agenda de ações para viabilizar a aprovação do projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê a ampliação do teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A previsão dos parlamentares é que o projeto seja aprovado em junho e a lei entre em vigor a partir de julho. “Já há um clima favorável no governo em relação ao projeto”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, presente na reunião.
Também nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), adiantou que o projeto será incluído na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para semana que vem
* Agência Sebrae de Notícias