Governo estuda fim de isenção de IR para investidores que aplicam em títulos públicos
Para entrar em vigor no ano que vem, medida precisa ser votada até o final deste ano.
Se as novas medidas de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o capital externo não surtirem o efeito desejado, o governo estuda enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) para os ganhos dos investidores que aplicam em títulos públicos.
A definição sobre o uso da medida tem urgência porque, para entrar em vigor em 2011, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim do ano.
Pela legislação brasileira, uma mudança no Imposto de Renda que provoque aumento do tributo só pode entrar em vigor no ano seguinte a sua aprovação pelo legislativo.
Uma fonte da equipe econômica revelou que o fim da isenção é uma das medidas estudadas pelo governo para o câmbio. Seu impacto não é imediato, mas de médio prazo.
Por isso, tem uma natureza diferente das ações que estão sendo adotadas, mais voltadas para o curto prazo e que pegam de “surpresa” o mercado financeiro.
O governo enfrenta, porém, um dilema: é preciso decidir rapidamente se vai enviar a proposta ao Congresso, se quiser contar no ano que vem com mais esse instrumento para enfrentar a “guerra cambial”.
Se por um lado o governo avalia que essa guerra não vai acabar num curto prazo e pode se agravar em 2011, por outro há uma preocupação com a estabilidade de regras para o investidor, principalmente aquele que vem para o País para ficar mais tempo.
Outro ponto delicado, é a incerteza em relação ao comportamento do Congresso, que pode rejeitar a proposta.
— Não é uma questão simples. Essa hipótese tem peculiaridades porque envolve o Congresso — disse a fonte.
Capital externo
Em 2006, quando o governo resolveu isentar o capital externo, depois de muitos anos de reivindicações do mercado, a justificativa foi a necessidade de estimular o aumento do prazo da dívida interna.
Os investidores estrangeiros tradicionalmente têm maior apetite por risco e estão dispostos a comprar papéis com prazo de vencimento mais longo. Antes da isenção, os investidores pagavam uma alíquota de 15% de IR.
O objetivo do governo naquele momento era aproveitar o aumento da procura pelos títulos da dívida pública para pagar menos juros.
Com a isenção do IR, a demanda pelos títulos aumentaria, ajudando a reduzir as taxas pagas pelo Tesouro, com efeitos positivos nas projeções dos juros no mercado futuro, referência em muitas operações de mercado.
Com a isenção do IR, um maior número de investidores estrangeiros foi atraído para o País, garantindo maior competição nos leilões dos títulos públicos.
Agora, com o cenário internacional desfavorável e países emergentes como o Brasil tentando limitar a enxurrada de dólares, o governo começa a desmontar os incentivos que adotou para atrair os investidores.
* Diário Catarinense