Proposta para evitar a guerra fiscal no comércio eletrônico

As propostas de dois senadores querem colocar um ponto final na guerra fiscal entre Estados envolvendo o comércio eletrônico. A do catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB) propõe que o ICMS pago na compra de produtos pela internet seja dividido entre Estados de origem e de destino.

Outra, mais radical, do senador Eunício Oliveira (PMDB), do Ceará, defende que os Estados de destino dos produtos ficariam com 100% do ICMS nas compras online – o oposto do que é feito atualmente, quando 100% do imposto fica na origem.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde a proposta de LHS está esperando ser distribuída, Oliveira defende que o texto com maior chances de ser aprovado siga adiante.

* A Notícia