Mudança do ICMS prejudica Santa Catarina, diz governador
A mudança na forma de cobrança do imposto deve ser implementada ainda neste ano com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados.
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, declarou nesta terça-feira (4) ao DCI que o fundo de compensação aos estados que deve ser criado no bojo da reforma do ICMS planejado pelo governo federal reponha as perdas orçamentárias, já que a alteração prejudica o orçamento do estado. A mudança na forma de cobrança do imposto deve ser implementada ainda neste ano com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados.
“Nós estamos preocupados, porque (a mudança) representa uma queda muito forte na receita de Santa Catarina. Tem que estabelecer regras bem claras de compensação”, afirmou o governador. Ele observou, porém, que o fundo “não pode ser igual a Lei Kandir, que se tornou inexpressiva”.
Segundo Colombo, SC já perdeu com a resolução 13 – que alterou a cobranca do ICMS interestadual sobre importados – e com a redução das tarifas de energia. “Nós não temos a capacidade de suportar tudo ao mesmo tempo”, afirmou.
Pré-sal
O governador comentou também o veto presidencial a distribuição igualitária dos royalties do pré-sal publicada na segunda-feira (3) e defendeu que a verba deveria ser dividida “com o Brasil, e não só com os estados produtores”.
* DCI-SP / Panorama Brasil