Banco Central expõe proposta para flexibilizar metas fiscais
O Banco Central mudou o discurso sobre o cumprimento do superávit primário. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) publicado ontem pela autoridade monetária, foi utilizado o termo “superávit primário estrutural”.
Durante a coletiva de imprensa para a divulgação do documento, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Carlos Hamilton de Araújo, colocou que “na ata de julho, o BC ratificou a informação de que nas projeções considerariam o primário estrutural em julho, pois a avaliação do Copom era a de que a política fiscal estava em campo expansionista”, disse.
Na ata de agosto, continuou o diretor, foi repetida a informação de que o indicador fiscal era o estrutural. “Agora, olhando para frente, a avaliação era de que a política fiscal poderia se deslocar para a neutralidade. Não há inconsistência entre as mensagens. Uma era a leitura do passado [expansionista] e agora é para frente, onde o Copom avalia que há condições para que a política fiscal possa se deslocar para a neutralidade”, argumentou. Em seguida, o diretor afirmou: “isso não é uma promessa, é uma hipótese de trabalho”, disse.
O documento da autoridade monetária afirma que “o Copom pondera que, diferentemente do ocorrido quando a solvência do setor público era motivo de preocupação, hoje não se faz necessária a geração de superávit primários de ampla magnitude”.
“Para o Comitê, entretanto, superávit primários em patamares próximos aos que têm sido gerados recentemente são necessários para manter a dívida pública em trajetória sustentável. Atendida essa condição, o Copom entende que o indicador fiscal utilizado nas projeções apresentadas na próxima seção [o superávit primário estrutural] tende a manter certa estabilidade, com impulsos fiscais [a variação do superávit primário estrutural entre dois períodos] de magnitude desprezível”, completa o texto.
O Banco Central afirmou que a Programação Orçamentária e Financeira do Governo Central foi alterada em julho, destacando-se o aumento, de R$ 63,1 bilhões para R$ 73,1 bilhões, no superávit primário de 2013, decorrente da redução de R$ 10 bilhões nas despesas primárias, em relação ao valor considerado anteriormente. Assim, o superávit primário do setor público consolidado em 2014 foi estimado em R$ 109,4 bilhões (2,1% do Produto Interno Bruto).
Para o presidente do Instituto Fractal de Análise de Mercados, Celso Grisi, “o que nós precisamos chegar de fato ampliando o superávit primário é ampliar para o nominal, no momento que começa a criar esses neologismos está claro que não consegue cumprir as metas do superávit fiscal, está gastado mais do que deveria gastar”, disse.
OUTRAS PROJEÇÕES
O documento do Banco Central diminuiu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% no relatório anterior para 2,5% neste documento. O crescimento para o PIB acumulado no período de quatro trimestres encerrado em junho de 2014 é estimado em 2,5% (1,9% no mesmo tipo de comparação, no segundo trimestre deste ano).
Sobre os indicadores de preço o Banco Central afirmou que “o recente arrefecimento dos índices de preços ao consumidor refletiu, em grande parte, a deflação nos grupos alimentação, transportes e vestuário. Nos próximos meses, a evolução dos índices de preços ao consumidor deverá refletir, de um lado, o efeito da recente depreciação cambial, e de outro, o efeito base da progressiva eliminação do impacto das elevadas taxas mensais de inflação no segundo semestre de 2012”. O IPCA acumulado em 12 meses vai fechar o terceiro trimestre de 2013 em 5,9%.
A inflação baixa e estável não é uma panaceia, mas contribui para o crescimento sustentável do país. A avaliação é do diretor de Política Econômica do Banco Central. Para ele, a inflação baixa não resolve todos os males da economia, mas é uma pré-condição ao crescimento econômico sustentável.
Segundo ele, a inflação elevada causa baixa confiança na hora de investidores planejarem e aumentarem o prêmio de risco de investimentos. “A economia gera menos emprego, menos renda e menos consumo”. A inflação alta também provoca concentração de renda, menor crescimento e redução do bem-estar. Por isso, em momentos como o atual o Copom, deve se manter especialmente vigilante, de acordo com o diretor. A finalidade é reduzir os riscos de que “níveis elevados de inflação como observado nos últimos 12 meses persistam no horizonte relevante.”
Paula de Paula – DCI-SP