Crimes de lavagem de dinheiro e a contabilidade
Foi realizada nesta terça-feira, 16, no auditório do Sescon GF a palestra sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, abordando a resolução 1.445 do CFC, o COAF e os impactos aos profissionais contábeis e empresários em geral. O palestrante foi o Advogado e Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon, Ricardo Monello. Durante as duas horas e meia de encontro, Monello aprofundou o assunto aos mais de 30 participantes, apresentando os limites dos profissionais contábeis nos casos ilícitos remetidos ao COAF. Compuseram a mesa diretiva o Vice-Presidente de Fiscalização do CRCSC, Adilson Pagani; o Presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera; e o próprio palestrante, Ricardo Monello.
O objetivo traçado na palestra foi abordar a base jurídica existente com relação à lavagem de dinheiro, conceitos aplicáveis, legislação e regulamentação aplicável. A partir de janeiro de 2015 o profissional de contabilidade deverá comunicar ao COAF ocorrências positivas ou negativas de lavagem de dinheiro dos seus clientes. “Diante desta obrigação, o evento no Sescon foi produtivo e importante ao público contábil. Pudemos ampliar conhecimentos na área e acalmarmos, pois não é obrigação do contador denunciar seus clientes”, disse Adilson Pagani.
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes (colocação, ocultação e integração).
Segundo Monello, infelizmente, as práticas ilícitas acontecem até aonde menos esperamos, dando como exemplo escândalos no Banco do Vaticano e, ampliando às nossas realidades, a lavagem de dinheiro nos escândalos do Petrolão. Para o diretor da Fenacon é imprescindível investir em prevenção nas instituições e empresas do bem. “Dificilmente alguém do bem vai apoiar estes tipos de crimes. O próprio vaticano é aonde se concentra os maiores escândalos de lavagem de dinheiro. Ou seja, ninguém está imune. É difícil saber que o cliente faz lavagem do produto de crime. E quem lava dinheiro procura escritórios de boa reputação, vão procurar profissionais prestigiados para guardar seus bens, contrariando a ideia de que os bandidos procuram escritório de fundo de quintal”, citou Monello.
Para o presidente do Sescon GF, o evento serviu como tranquilizador ao público. “Esta regulamentação pretende criar uma proteção aos profissionais da contabilidade e, como toda norma, depende de aperfeiçoamentos. E isso é o que estamos fomentando aqui no Sescon, a ampliação das informações com embasamento jurídico, através do Ricardo Monello”, concluiu Baldissera.
O assunto é destaque na mídia nacional. Em reportagem no jornal O Globo desta quarta-feira (17), coincidentemente, foi publicada uma compilação do instituto de pesquisas Global Financial Integrity, de Washington (EUA). O estudo revela que entre 2003 e 2012, o Brasil movimentou US$ 217 bilhões de dinheiro ilícito, ficando em sétimo lugar entre os 145 países em desenvolvimento que mais “exportam” capital ilegal.
As transações ilegais incluem práticas como a manipulação de preços de importações e exportações, com o objetivo de evitar o pagamento de impostos. Também inclui operações para esconder grandes transações de dinheiro. As informações são reveladas em meio às investigações da Operação Lava-Jato no Brasil. A manipulação de dados de exportação e importação foi à prática mais comum, respondendo por 78% do fluxo de capital ilegal.