Momento de grandeza

Desde os tempos duros da luta contra o arbítrio, em que Paulo Brossard e Teotônio Vilela pontificavam na tribuna, denunciando desvios e clamando pela soberania popular, que não vi o Senado em momento de tanta afirmação como na última quarta. Naquela noite, o Senado afirmou-se como casa revisora, transformando a turbulência em convergência ao votar, quase por consenso, o projeto que institui o novo Código Florestal do País.

Foi uma votação tranquila, sem os incidentes e a emoção que marcaram a votação na Câmara dos Deputados, autora do projeto. Uma decisão serena, que contou com quase 90% dos votos dos presentes; uma deliberação marcada por um amplo debate, que se prolongou por seis meses. Esse debate ganhou dimensão na imprensa, mobilizou gente de todo o País, de todas as esferas da sociedade, cada qual expondo seu ponto de vista.

O Senado escancarou as portas para ouvir todos os interessados no debate. Essa oitiva afirmou da democracia. Resultado desse amplo contraditório, o novo Código Florestal incorporou, em seu texto, a mais avançada política ambiental do mundo, que vai nos permitir duas lideranças: na preservação e na agricultura tropical.

Ressalto o avanço em vários itens: 1) Os Estados terão prazo de cinco anos para fazer o zoneamento econômico-ecológico (ZEE). 2) A lei recomenda ao governo que não importe produtos agrícolas, pecuários e florestais de países que não tenham legislação ambiental do nível da brasileira. 3) O governo federal terá 180 dias para propor ao Congresso um programa de incentivos à preservação e à recuperação do meio ambiente, privilegiando os pequenos produtores rurais e aqueles que respeitarem as regras ambientais. 4) Os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente terão papel decisivo na definição das exceções configuradas no Código, sobretudo em favor da agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores. 5) Todos os agricultores terão que se inscrever no cadastro ambiental rural (CAR), cujos dados estarão disponíveis, para todo mundo, na internet. 6) Será instituído um sistema nacional de controle do transporte e armazenamento de madeira nativa, para que o comprador conheça a sua origem e legalidade.

O projeto protege os mais preciosos espaços da natureza, como as margens dos rios e dos lagos, as nascentes e os olhos-d’água, os morros, os tabuleiros, as encostas, as restingas, as veredas e os manguezais. E obriga, a todos os que desmataram ilegalmente, que se inscrevam no Programa de Recuperação Ambiental para recomposição das áreas deterioradas, sob pena de responderem administrativa e penalmente pelos danos à natureza.

Será, sem nenhuma dúvida, um código avançado, que fará o País seguir firme na trilha do desenvolvimento.

* por Luiz Henrique da Silveira, senador / artigo publicado no A Notícia