O peso da tributação da conta de luz

Fala-se em crescimento/desenvolvimento/competitividade/emprego, mas é necessário esclarecer que o preço da energia no Brasil, que é o dobro da média mundial, se permanecer assim, continuará a comportar-se como um inibidor dos objetivos acima. Pode-se dizer, também, que a cobrança é uma caixa-preta, sem transparência. Dessa forma, o consumidor final não sabe o que está pagando. Na conta estão embutidos, além dos impostos tradicionais como o ICMS, imposto estadual, o mais pesado, contribuições federais como PIS e Cofins, representando uma carga tributária superior a 40% no setor. Acrescente-se, ainda, que nos últimos nove anos a alta foi de 100%.

Há um conjunto de encargos setoriais e subsídios, daí a pouca transparência, que foram introduzidos ao longo dos tempos para financiar projetos e/ou vontades políticas que inflam o preço final da energia. Esclarecendo: a conta de consumo de combustíveis (CCC), que subsidia geração térmica no Norte; a reserva global de reversão (RGR) que indeniza ativos de concessões vencidas e retomadas; a conta de desenvolvimento energético (CDE)), que estimula as fontes alternativas e o Programa Luz para Todos, que, afinal, é um subsídio. Prosseguindo, a taxa de fiscalização dos serviços de energia (TFSEE ), financiadora da Aneel (agência reguladora do setor); o encargo de serviços do sistema (ESS), que subsidia a manutenção da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional. Mais letrinhas: a compensação financeira pelo uso de recursos hídricos (CFURH) compensa o uso da água e terras produtivas para fins de geração. Finalmente, o encargo de energia de reserva (EER) contrata energia de reserva para aumentar a segurança do fornecimento. Isso tudo tem um peso de cerca de 20% na conta de luz.

Convém lembrar que as desonerações tributárias – quaisquer situações que promovam presunções creditícias, isenções, anistias, reduções de alíquotas, ou quaisquer outros abatimentos de natureza tributária, a famosa renúncia fiscal, tão em voga nesse governo – poderiam, isto sim, fazer com que todos os programas e subsídios elencados acima foram financiados pelo erário público. Afinal, uma carga tributária de 36% do PIB suportada pela sociedade brasileira é motivo suficiente para desonerar o consumidor final de energia elétrica. Com certeza, traria maior competitividade aos produtos brasileiros.

Precisam as federações de indústrias, comércio e serviços e, principalmente, as famílias debaterem esse assunto para que possamos atingir um crescimento social e econômico sustentável.

* , por Luciano Moraes Coelho, professor de finanças públicas no curso de economia da Univille e autor do livro “Economia e Tributos em Tempos Coloniais” / artigo publicado no A Notícia