Haddad admite que prepara novas medidas para cumprir meta, mas rechaça termo ‘pacote fiscal’

Contudo, questionado se o governo considera elevar para R$ 700 o valor do Bolsa Família em 2026, Haddad não respondeu.

Disse apenas que “não tem estudo, não tem demanda, não tem nada”, e que o orçamento do ano que vem “não está nem sendo discutido ainda”.

“Estou dando uma resposta que não tem estudo, não tem demanda, não tem nada. O orçamento do ano que vem não está nem sendo discutido ainda. Estou discutindo meta fiscal desse ano. Orçamento vai para o congresso em agosto. Pressões, dificuldades, não começaram a ser discutidos. Se quer inventar um problema para ajudar especulador a ganhar dinheiro, o problema não pode ser meu”, declarou o ministro.

Meta fiscal e arcabouço

🔎 Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.

• Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
• Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

Ao mesmo tempo, pelas regras do arcabouço fiscal, as despesas não podem crescer acima de 2,5% (valor corrigido pela inflação).

Fraudes no INSS

Sobre o ressarcimento aos aposentados lesados no esquema de desconto indevidos de recursos de aposentados e pensionistas por associações, o ministro afirmou que é preciso esperar para saber qual é o tamanho do problema, e o que não vai poder ser ressarcido com recursos das próprias associações.

“O próprio INSS ainda não tem a dimensão. Agora, os dias estão correndo com trabalho. O ministro da Previdência e o INSS estão trabalhando para apurar rapidamente e levar para o presidente para a área econômica a real situação para que ela seja endereçada”, disse Haddad.

Questionado se os recursos podem ser pagos por meio de crédito extraordinário, ou seja, por fora do limite de gastos do arcabouço fiscal de 2025, Haddad afirmou que o governo não começou a tratar dessa possibilidade ainda “porque não temos ainda o volume de recursos necessários”.

“A determinação do presidente [Lula] é que as pessoas prejudicadas sejam ressarcidas. Mas, para isso, a gente precisa saber quem de fato não autorizou, quanto a pessoa foi descontada sem autorização, mas para isso nós precisamos de um número. É nisso que o INSS está trabalhando”, concluiu o ministro.