Equipe econômica avalia que mudanças cogitadas por Lira podem desconfigurar projeto do IR

Deputado pode resgatar parte de proposta aprovada em 2021, quando ele era presidente da Câmara – Foto: Lula Marques

A equipe econômica avalia que as mudanças cogitadas pelo relator Arthur Lira (PP-Al) no projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda podem piorar a proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda e enviada à Câmara.

Entre os pontos do texto proposto pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, está a taxação de lucros e dividendos em 15%.

A cobrança defendida por Lira serviria para compensar o custo da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A Fazenda havia proposta que a compensação ocorresse por meio da aplicação de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

O texto prevê que a cobrança mínima comece de forma progressiva quem recebe mais de R$ 600 mil. A estimativa é que 140 mil pessoas sejam afetadas por essa mudança.

Há um entendimento no governo de que a proposta de aumento da faixa de isenção do IR tem o objetivo de promover justa tributária, o que serviria de bandeira para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ele dispute a reeleição no ano que vem.

Uma mudança na cobrança dos mais ricos desfiguraria a proposta.

Pesquisa Datafolha realizada no começo do mês e divulgada na quarta-feira mostra que 76% da população apoia uma cobrança maior de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

No projeto enviado pelo atual governo existe uma retenção de dividendos na fonte, em 10%, se eles excederem R$ 50 mil por mês.

Pelo projeto que Lira quer incorporar ao texto da Fazenda, ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Dividendos até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.

Com as mudanças, os entes também deixarão de cobrar imposto na fonte de servidores da mesma forma que a União e terão menos recursos dos fundos de participação.

O relator tem evitado se manifestar sobre o tema enquanto aguarda os próximos passos da tramitação do projeto.

O PP, partido de Lira, propôs uma alternativa ao projeto do governo, e outras legendas já informaram ao relator que devem seguir o exemplo. Uma das ideias para reduzir a tributação de dividendos é rever algumas isenções fiscais.