Justiça determina que banco pague funcionário acionado fora do expediente

Segundo a decisão, mesmo que o funcionário estivesse em casa, o fato de haver uma escala de plantão e ele estar à disposição do empregador restringia sua liberdade e caracterizava o regime de sobreaviso — o que garante o pagamento adicional.

No processo, o analista contou que trabalhava no Centro Técnico Operacional do Itaú, em São Paulo, e era frequentemente acionado após o expediente por funcionários da diretoria e da área de produção. Ele atendia ligações ou resolvia questões técnicas via acesso remoto, o que, para ele, configurava tempo à disposição da empresa.

A Justiça do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) haviam rejeitado o pedido inicialmente. Para o TRT, não havia prova de que o funcionário permanecesse em casa esperando ser chamado durante o plantão.

Mas o ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, relator do recurso no TST, entendeu que a decisão poderia ser revista com base nas provas do processo. Ele destacou que a escala de plantão e o uso dos equipamentos funcionais fora do expediente comprovam o regime de sobreaviso.

A jurisprudência da Corte reforça que, nesse caso, a liberdade do trabalhador é restringida, ainda que ele esteja em casa. A decisão foi unânime. O processo voltará ao TRT para que seja apurada a frequência e a duração dos plantões cumpridos pelo analista.

Procurado, o Itaú não respondeu até o fechamento desta matéria.