Governo mandará reforma do Imposto de Renda ao Congresso em 60 dias

Qualquer acréscimo que no futuro aconteça do Imposto sobre a Renda será compensado com a redução do tributo ao consumo, disse o ministro Fernando Haddad – Foto: Washington Costa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (22) que o governo apresentará uma proposta de reforma do Imposto de Renda. O texto deve ser entregue ao Congresso em 60 dias.

Em Brasília, o ministro falou que a intenção da proposta “não é fechar as contas” do Orçamento. Segundo ele, é uma medida que se “complementará” às novas regras sobre o consumo (aprovadas pelo Legislativo em 2023 e está em fase de regulamentação).

Segundo o ministro, a reforma global dos tributos no Brasil tem um compromisso do governo de “estabilidade” da arrecadação.

“Todas as medidas que foram tomadas até aqui visam, sim, a recomposição da base, mas no sentido da estabilidade da arrecadação. Não será diferente com o Imposto de Renda”, falou.

E completou: “Qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer do Imposto sobre a Renda, ele vai ser compensado com a redução do imposto ao consumo. A nossa ideia é que a reforma tributária, no seu conjunto, seja neutra do ponto de vista de arrecadação”.

Haddad disse que as falas foram “esclarecimentos” que o presidente Lula pediu para ele antecipar para evitar problemas de entendimento sobre o nosso trabalho aqui na fazenda.

Indagado sobre quando o texto será enviado ao Legislativo, o ministro respondeu: “Ela deve ser enviada este ano, conforme nós havíamos antecipado o ano passado. Concluída a votação do imposto sobre o consumo, da reforma do consumo, nós iremos proceder o encaminhamento das discussões sobre a renda”, falou.

“É muito provável que ela chegue ao Congresso este ano. Eu diria que seguramente nos próximos 60 dias.”

O que pode mudar?

A reforma sobre a renda discutida pelo governo visa implementar a tributação sobre dividendos (hoje isentos). Mas a versão a ser enviada deve ser menor: a ideia de aumento das alíquotas do JCP (Juros sobre Capital Próprio) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A gestão Jair Bolsonaro, por meio do então ministro Paulo Guedes (Economia), enviou uma proposta com objetivo similar ao Legislativo, focada no retorno dos dividendos. O texto foi aprovado na Câmara e travou no Senado, onde permanente parada até atualmente.

Fonte: Portal da Reforma Tributária