E agora foi. No início de julho, ela será votada no plenário para depois seguir para apreciação do Senado. O avanço atual só foi possível por um grande alinhamento político construído com muito diálogo, a começar pelo nosso GT, com total harmonia do coordenador com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os demais membros.
O maior desafio foi construir o consenso com os governadores, que sempre apresentaram maior resistência. Por meio dos consórcios regionais, realizamos reuniões com todos eles, ouvindo as justas ponderações e reivindicações específicas para encontrar soluções para as demandas.
Estados com maior participação industrial no país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estão de acordo sobre a necessidade de rever renúncias fiscais em prol de um novo mecanismo que possa permitir aos governadores fazer políticas regionais. A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional vai ser um ponto de equilíbrio para coordenar as ações em todas as regiões, ajudando mais aquelas que mais precisam.
Os grandes municípios eram outro ponto de resistência. A saída que o relatório encontrou em propor um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, um nacional e outro de Estados e municípios, foi a solução encontrada para ganhar o apoio de todos os entes federados.
Existe o alinhamento de Câmara e Senado, com o envolvimento direto dos dois presidentes, deputado Arthur Lira (PP-PB) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e houve um alinhamento político com o Executivo. Pela primeira vez, um presidente da República compreende a mudança no sistema tributário como uma reforma estruturante, que vai dar ao Brasil uma competitividade nacional, ou seja, ter produtos nacionais com preços mais justos para concorrer com os importados e, ao mesmo tempo, também dar concorrência internacional para permitir ao país voltar a ser um exportador de produtos com valor agregado.
A coordenação da ação do Executivo está sendo comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Ele colocou como prioridade a negociação com o Congresso e já havia demonstrado toda capacidade de negociação ao aprovar o arcabouço fiscal, sabendo ceder em pontos reivindicados pelos parlamentares, com a compreensão de que a palavra final vem deles que votam o texto.
Houve também o envolvimento e convencimento de setores econômicos sobre a necessidade de mudanças no atual sistema tributário, que prejudica o desenvolvimento industrial no país. Eles entenderam que o Brasil, com esse modelo supercumulativo, que cobra imposto de imposto em todas as faixas de produção, inviabilizou a industrialização do país.
Foram meses de intensos debates, que envolveram os mais variados atores políticos, empresariais e sociais. Pelo bem do Brasil, sobressai o interesse maior da nação, que criou o alinhamento político necessário para aprovar a reforma tributária que vai dar um salto de desenvolvimento no país.
Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)
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