Reforma tributária: necessidade e obstáculos (I)

Por Marcus Pestana,

Questão do financiamento da máquina e dos serviços públicos

Boa parte das necessidades humanas pode ser suprida no mundo privado. Outros serviços essenciais para a vida comunitária dependem da órbita pública. O Estado surgiu para preencher essa lacuna. Inicialmente, o Estado mínimo tinha escopo limitado a funções ligadas à defesa nacional, à segurança pública, ao cumprimento das leis e à defesa da moeda.

Educação e saúde ficavam a cargo da própria sociedade. Previdência social, só no século XX. Foi aí, com o surgimento do “Welfare State”, que o setor público se agigantou, respondendo por uma gama enorme de serviços públicos. Além disto, surgiram empresas estatais. E a política econômica governamental passou a ter um peso crescente na economia.

Por menor que fossem a máquina estatal e suas atividades, ela precisava ser financiada. Daí a existência dos impostos. É uma forma compulsória a partir da qual o Estado, dentro da legislação vigente, extrai uma parte da renda gerada pela sociedade para financiar a máquina, as políticas e os serviços públicos. Ninguém gosta de pagar impostos. Se fosse agradável, não se chamariam “impostos”, seriam contribuições voluntárias. A carga tributária oscila conforme o modelo de Estado de cada país, seu papel e os direitos garantidos aos cidadãos.

Na monarquia absoluta, na Idade Média, o rei tinha um poder discricionário de aumentar impostos e gastos. Mas na Inglaterra, já no século XIII, foram erguidos mecanismos institucionais e legais para limitar o poder dos monarcas.

No mundo contemporâneo, há múltiplas necessidades sociais supridas pelos governos. É preciso pagar o salário e a previdência de professores, profissionais de saúde, militares, policiais e demais funcionários do serviço público. É necessário construir escolas, hospitais, estradas, casas populares, estruturas de água e esgoto, sistemas de energia.

Alguns serviços conseguem ser autossustentáveis a partir da cobrança de tarifas, pedágios e outras formas de pagamento direto. Outros dependem, única e exclusivamente, das verbas orçamentárias geradas pela cobrança de impostos.

Os modelos de tributação e o tamanho da carga tributária variam de país para país. No Brasil, chegamos a um limite. A sociedade brasileira desenvolveu uma verdadeira intolerância ao aumento de impostos. O Estado brasileiro, em suas três esferas de governo, extrai cerca de 34% de tudo o que a sociedade produz para financiar suas atividades. É um patamar elevado para um país emergente. Os impostos são elementos centrais do chamado “custo Brasil”, que inibe o aumento da competitividade, eficiência, produtividade e do potencial de crescimento de nossa economia.

E, pior, o nosso sistema tributário é regressivo e injusto – os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos – e é confuso, pouco transparente, burocrático, juridicamente inseguro, tanto que ganhou o apelido de “manicômio tributário”.

Breve, a reforma tributária entrará na pauta como item prioritário da agenda nacional. Mas reforma tributária é daqueles temas bons de falar e difíceis de fazer. Todos são a favor até que seus interesses específicos entrem em jogo. Nesse caso, “o diabo mora no detalhe”, e vale o lema “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

A imperiosa necessidade da reforma tributária no Brasil e os obstáculos para sua aprovação, discutiremos na próxima semana.

Marcus Pestana é economista e ex-deputado federal
mv.pestana@hotmail.com