Nova tabela do IR custará até R$ 108 bi em 2024, dizem auditores

Valor equivale ao que o governo Lula deixará de arrecadar para corrigir defasagem; medida precisa de aval do Congresso

Unafisco Nacional projeta queda de arrecadação com mudanças na tabela do Imposto de Renda 

A mudança na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) anunciada nesta 5ª feira (16.fev.2023) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve levar a uma queda de arrecadação de R$ 108 bilhões em 2024. Desde 2015, não há correção na faixa de isenção, que passará dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) encaminhou ao Poder360 uma estimativa sobre os valores. Segundo a entidade, o impacto se dá pela retenção fiscal que passa a vigorar já em 2023.

A metodologia aplicada pela Unafisco considera que o reajuste de 38,66% na tabela se estenderá para as outras faixas, assim como as deduções. O presidente da instituição, Mauro Silva, diz que o impacto projetado “realça a extrema injustiça do imposto de renda atual que penaliza muito a classe média”.

Os valores destoam da projeção do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) enviada ao Poder360. Se a correção de todas as faixas da tabela do IR foi igual à 1ª (38,66%), a perda estimada é de R$ 41 bilhões. Com isso, 5 milhões de brasileiros nãopagariam mais o tributo direto.

Caso o percentual fique restrito à 1ª faixa da tabela, a perda de arrecadação será de R$ 14 bilhões. O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, afirma que as mudanças relacionadas ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na Medida Provisória 1.160/2023 podem reparar as perdas.

“A falta do voto de qualidade no Carf no ano passado em decisões que beneficiaram 26 empresas custou R$ 23 bilhões. Caso a MP 1.160 seja aprovada no seu conteúdo original, a despesa com o reajuste da tabela deve ser integralmente suportada por essa mudança legislativa”, afirmou.

LULA DEPENDE DO CONGRESSO

O presidente Lula pode fazer a mudança na tabela do IR via medida provisória. Assim, o efeito é imediato.

Segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a iniciativa “não vai demandar compensação porque não é qualificada como isenção no Demonstrativo de Renúncia Fiscal”. Ele afirma que a mudança depende do aval do Congresso pelo limite de isenção ser fixado em lei.

Já o advogado tributarista Carlos Gouveia diz que a ação do chefe do Executivo “é uma medida de justiça fiscal” e não seria encarada como uma renúncia “ao pé da letra”.

Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de isenção do IR para R$ 5.000. O presidente tem dito que isso será feito de forma gradual.

Fonte: PODER360