Guedes abandona PL e foca em mudança constitucional para taxar dividendos

Ministério da Economia confirmou o plano de retomar a taxação de dividendos pagos a acionistas; existe projeto de lei parado no Senado que trata do tema – Foto: Olivier Douliery

Na engenharia de tentar encontrar um espaço fiscal para cumprir as promessas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, debruça-se sobre planos antigos para abrir espaço aos bilhões necessários para o pagamento do benefício social em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito. A ideia principal do ministro é vincular a taxação de lucros e dividendos de empresas a acionistas como recurso para pagar o Auxílio de 600 reais. Essa mudança, segundo os planos da Economia, seria feita por uma mudança na Constituição. Segundo o ministro, a apresentação da PEC já está “combinada politicamente” com o Congresso e será apresentada após o segundo turno das eleições.

Atualmente, existe um projeto de lei que já tramita no Congresso e prevê a taxação de lucros e dividendos, além de alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica. Era com esse espaço fiscal, inclusive, que o governo planejava pagar o Auxílio Brasil, até então com valor de 400 reais. No entanto, o governo preferiu articular uma mudança constitucional para abrir o espaço fiscal deixando de pagar precatórios (PEC dos Precatórios) e posteriormente mudou mais uma vez a constituição, com a PEC das Bondades, que criou um estado de emergência autorizando o aumento de gastos com programas sociais às vésperas das eleições. A PEC com foco tributário agora prometida por Guedes contraria a estratégia inicial do governo, que preferia tocar mudanças que entram no âmbito da reforma tributária via projeto de lei e não mudança constitucional, pela facilidade na tramitação.

A PEC para a taxação de lucros e dividendos seria a terceira mexida constitucional consecutiva para tentar abarcar as promessas de Bolsonaro. O Ministério da Economia e Paulo Guedes ainda não declararam os moldes da mudança para taxar dividendos, entretanto as críticas à proposta são as principais razões para que o projeto de lei que também lança mão desse dispositivo estar parado no Senado há um ano. Com a taxação de lucros e dividendos, a carga tributária dos empresários aumentaria, dificultando o ambiente de negócios. Atualmente, as empresas pagam uma alíquota de 15% e um adicional de 10% para lucros acima de 20 mil reais por mês – regra que afeta organizações de maior porte. Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação chega a 34% no Brasil. Caso os lucros e dividendos sejam taxados, a tributação fica ainda maior.

No projeto de lei que está parado, a proposta é também de uma redução no Imposto de Renda da pessoa jurídica, para compensar o imposto sobre lucros e dividendos. Ele cairia dos atuais 15% para 8% e haveria, também, um corte de 1 ponto percentual na CSLL. O texto também corrige e tabela do IR das pessoas físicas, elevando a faixa de isenção para até 2,5 mil reais (contra os 1,9 mil reais atuais). Durante a campanha, Bolsonaro prometeu subir a faixa de isenção para 6 mil reais –mais um plano em que Guedes precisará quebrar a cabeça para conseguir cumprir.

Revista Veja