MEI: nota fiscal pelo celular pode chegar ainda em agosto; entenda

MEI poderá contar com um sistema mais simples de emissão das NFS-e ainda neste mês – Foto: Rafael Henrique

No início do mês, o governo federal através da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia anunciou novidades para a emissão de notas fiscais para a categoria dos MEIs.

De acordo com a pasta, os microempreendedores individuais poderão contar com um serviço mais rápido de emissão de nota fiscal, feito através do Portal do Simples Nacional.

Cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais poderão ser beneficiados com a novidade, informou o Sebrae. A emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) a partir do Simples poderá ser feita, inclusive, do celular pelo aplicativo do gov.br.

A iniciativa vem como um modo de uniformizar os diversos sistemas utilizados pelos estados na hora de se gerar uma NFS-e, e ainda por cima auxilia na hora do recolhimento dos impostos da Receita Federal. “Ou seja, é uma jogada de ganha-ganha”, disse o secretário especial de produtividade e competitividade Alexandre Ywata.

O MEI também não precisará se preocupar com os impostos municipais, que já será posto na nota de maneira automática. “A NFS no celular ela vai chegar por conta do Sebrae e Receita Federal que desempenham um bom trabalho. Quando se fala dela, são impostos federais e municipais e para isso tivemos um alinhamento com as prefeituras”, afirmou.

Ywata ainda por cima adiantou que a novidade, que deveria chegar em janeiro de 2023, pode ficar disponível ainda neste ano. “Existe possibilidade de entrar em operação ainda em agosto”, disse o secretário durante a 3ª edição do Fórum Encadear do Sebrae, em São Paulo, nesta terça (17).

A novidade é um reflexo da importância dos empreendedores para a economia do país. “Esse setor é muito importante, foi responsável por 72% dos 1,3 milhão de empregos gerados este ano”, finalizou Alexandre.