Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho

Aumento dos preços de combustível – Foto: Melissa Fernades/ Folha de Pernambuco 

Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro de 2021. A medida perderia validade no dia 31 de março, mas agora valerá até o fim de junho.

Este congelamento foi adotado, no ano passado, como respostas às críticas do presidente Jair Bolsonaro, que culpava os governos estaduais pelas altas no preço dos combustíveis. A decisão de prorrogar o congelamento ocorreu no X Fórum de Governadores, que ocorre nesta terça-feira (22), em Brasilia.

Além disso, em outra frente, os governadores acertaram que vão adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o país e ad rem (valor fixo por litro), conforme determina a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março.

Esse novo regime de cobrança do ICMS sobre o diesel valerá a partir de 1º de abril.  A decisão será tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), nesta quinta-feira (24).

No encontro, os chefes dos Executivos fecharam posição e autorizaram o colegiado de procuradores estaduais a apresentar ação ao Supremo Tribunal Federal (SFT) contra dispositivos da Lei 192. A ideia é questionar, principalmente, o trecho da lei que trata da transição das novas regras do ICMS, como a que obriga os governadores a adotarem como parâmetro para a cobrança do tributo, o preço médio do produto nos últimos cinco anos.

Ele não deu detalhes sobre a alíquota média que será adotada e nem do valor fixo por litro do combustível. Afirmou que aguardava nota técnica do Comsefaz.

Dias disse que a mudança representará perda na arrecadação dos estados e municípios da ordem de R$ 14 bilhões em 12 meses.

Os governadores também autorizaram o colegiado de procuradores a recorrer ao STF contra o decreto que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida também reduz receitas dos estados e municípios ao diminuir os repasses dos fundos constitucionais.